Correspondências (103ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Correspondências: 11
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 18/08/2023 - Ministério da Educação | OFREC Nº 196/2023 - Ofício Recebido |
Resposta: Moção de Repúdio nº 5, de 24 de julho de 2023, referente a decisão deste Ministério em encerras o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
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