Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AGUDO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS