Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A CELEBRAR ACORDO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PALMA E COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM AÇÃO JUDICIAL, ABDICAR DE DIREITOS, PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO - - |
Aprovado por maioria Emenda n.o 1: aprovada por unanimidade. |