Matéria: Requerimento nº 41 de 1990
Ementa: DE INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N° 52/1990 NA ORDEM DO DIA, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, APÓS ESTA, PARA, NA ORDEM DO DIA SER PROCEDIDA A DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 52/1990-E, 53/1990-E E 54/1990-E E DISCUSSÃO SUPLEMENTAR E POSTERIORMENTE COMPLEMENTAR COM VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/1990-E.