Matérias da Ordem do Dia (80ª Extraordinária da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, ADQUIRENTES DE TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL FASE DOIS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 41 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 44 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |