Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 150 DA LEI 533/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA RUA ALEXIS PUHLMANN LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO DE AGUDO - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 1990
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI 734/90 E 28 DA LEI 735/90, POR MAJORAÇÃO DO VALOR DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 15% - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 1001 de 1990
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |