Matéria: Pedido de Providências nº 83 de 1996
Ementa: SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, DETERMINE INVESTIGAÇÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS LEGAIS QUE DEVEM SER TOMADOS QUANDO DA NECESSIDADE DE FAZER NECRÓPSIA EM PESSOA FALECIDA EM AGUDO; QULA O MÉDICO LEGISTA CREDENDIADO, EM QUAL MUNICÍPIO E INSTITUTO LEGAL ELE ATENDE; QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO, E, POR ÚLTIMO, SE DENTRE OS MÉDICOS QUE ATUAM EM AGUDO NÃO EXISTE UM PROFISSIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO NESTA ÁREA, PARA AQUI SEREM FEITOS OS ATENDIMENTOS; SOLICITA AINDA QUE SEJA A CÂMARA INFORMADA SOBRE O ASSUNTO TÃO LOGO HAJA UMA RESPOSTA;