Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2010
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 005/2008, POR ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 008/2009 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2010
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO À MERENDEIRAS, SERVENTES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS - |
Não há resultado |
| 3 |
REQUERIMENTO - |
Não há resultado |