Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 1994
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A DESNUTRIDOS E GESTANTES DE RISCO NUTRICIONAL