Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 1993
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES EDUCATIVAS E DE ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO