Projeto de Lei nº 31 de 2026 - 06/04/2026 (Pato Niemeier)
Relatoria
Comissão
CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Data Designação
06/04/2026
Data Destituição
Parlamentar
Pato Niemeier
Motivo Fim Relatoria