Relatorias (Pato Niemeier)
Total de Relatorias: 87
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 63 de 2023 | 14/08/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | 30/08/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 67 de 2023 | 05/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 68 de 2023 | 05/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 69 de 2023 | 05/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 72 de 2023 | 11/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 71 de 2023 | 18/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 73 de 2023 | 18/09/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 79 de 2023 | 02/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado | |
| CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei nº 82 de 2023 | 11/10/2023 | Pato Niemeier | Aprovado |