Lei nº 589, de 22 de outubro de 1986
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de Cz$2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil cruzados), para atendimento nas seguites dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001-Manut. Serv. Câmara Municipal
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 20.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002-Manutenção do Gabinete
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 7.000,00
2.004-Serviços de Divulgação
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 10.000,00
2.005-Concessão Auxílio Entidades da Região
3.2.3.1-Subvenções Sociais Cz$ 20.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2.007-Manuteção Serviços do Órgão
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 5.000,00
04 - SECRETARIA DAS FINANÇAS
2.008-Manutenção Serviços da Receita
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 20.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2.010-Cons. , Melhor. e Ampliação de Prédios Públicos
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 30.000,00
1.007-Ext. Rede Esgoto Canalização Sangas
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 50.000,00
1.008-Pavimentação Ruas e Avenidas
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 50.000,00
1.010-Const. Garagem e Oficina
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 100.000,00
2.016-Manutenção Máquinas e Veículos
3.1.2.0-Material de Consumo-FPM Cz$ 120.000,00
2.017-Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.2.0-Material de Consumo-FPM Cz$ 100.000,00
2.018-Recuperação e Melhoramento Rodovias e Pontes
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 20.000,00
1.012-Aquis. Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0-Equipamento e Material Perm.-FPM Cz$ 450.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.013-Const. e Ampl. Prédios Escolares
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 604.000,00
2.022-Manut. Ensino 1º Grau
3.1.2.0-Material de consumo Cz$ 70.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 34.000,00
1.014-Reequipamento Escolas Municipais
4.1.2.0-Equip. Material Permanente Cz$ 60.000,00
2.023-Man. Cons. Prédios Escolares
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.1-Remun. Serviços Pessoais Cz$ 12.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019-Assistência Médica
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.1-Remun. Serviços pessoais Cz$ 128.000,00
09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031-Manut. Serv. Int. Comum Estado/Município
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 40.000,00
2.032-Manut. Serviços Dívida Pública
3.2.6.1 - Juros Dívida Contratada Cz$ 120.000,00
2.033-Manut. Repetidora TV
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
2.036-Contribuição ao PASEP
3.2.8.0-Contribuição ao PASEP Cz$ 40.000,00
3.2.8.0-Contribuição ao PASEP-FPM Cz$ 50.000,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.001-Manut. Serv. Câmara Municipal
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 20.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002-Manutenção do Gabinete
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 7.000,00
2.004-Serviços de Divulgação
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 10.000,00
2.005-Concessão Auxílio Entidades da Região
3.2.3.1-Subvenções Sociais Cz$ 20.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2.007-Manuteção Serviços do Órgão
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 5.000,00
04 - SECRETARIA DAS FINANÇAS
2.008-Manutenção Serviços da Receita
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 20.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2.010-Cons. , Melhor. e Ampliação de Prédios Públicos
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 30.000,00
1.007-Ext. Rede Esgoto Canalização Sangas
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 50.000,00
1.008-Pavimentação Ruas e Avenidas
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 50.000,00
1.010-Const. Garagem e Oficina
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 100.000,00
2.016-Manutenção Máquinas e Veículos
3.1.2.0-Material de Consumo-FPM Cz$ 120.000,00
2.017-Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.2.0-Material de Consumo-FPM Cz$ 100.000,00
2.018-Recuperação e Melhoramento Rodovias e Pontes
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 20.000,00
1.012-Aquis. Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0-Equipamento e Material Perm.-FPM Cz$ 450.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.013-Const. e Ampl. Prédios Escolares
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 604.000,00
2.022-Manut. Ensino 1º Grau
3.1.2.0-Material de consumo Cz$ 70.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 34.000,00
1.014-Reequipamento Escolas Municipais
4.1.2.0-Equip. Material Permanente Cz$ 60.000,00
2.023-Man. Cons. Prédios Escolares
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.1-Remun. Serviços Pessoais Cz$ 12.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019-Assistência Médica
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.1-Remun. Serviços pessoais Cz$ 128.000,00
09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031-Manut. Serv. Int. Comum Estado/Município
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 40.000,00
2.032-Manut. Serviços Dívida Pública
3.2.6.1 - Juros Dívida Contratada Cz$ 120.000,00
2.033-Manut. Repetidora TV
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 10.000,00
2.036-Contribuição ao PASEP
3.2.8.0-Contribuição ao PASEP Cz$ 40.000,00
3.2.8.0-Contribuição ao PASEP-FPM Cz$ 50.000,00
- Referência Simples
- •
- 23 Fev 2021
Citado em:
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.