Lei nº 659, de 21 de novembro de 1988
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado abrir Créditos Suplementares no valor de Cz$ 55.230.000,00 (cinqüenta e cinco milhões, duzentos e trinta mil cruzados), para atendimentos nas seguintes dotações orçamentárias.
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002-Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 500.000,00
2.004-Serviços de Divulgação
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 100.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007-Manutenção dos Serviços do Orgão
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 300.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.008-Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1- Pessoal Civil Cz$ 300.000,00
2.009-Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1-Pessoal Civil (FPM) Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 100.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.004-Construção de Redes de Transmissão de Energia Elétrica
4.1.1.0-Obras e Instalações (FPM) Cz$ 7.000.000,00
2.011-Manutenção de Parques e Jardins
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 220.000,00
2.012-Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 100.000,00
2.013-Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 80.000,00
2.014-Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.3.1-Remuneração dos Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00
1.007-Extenção de Redes de Esgoto e Canalização de Sangas
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 2.500.000,00
2.016-Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 250.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo (FPM) Cz$ 5.000.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos (FPM) Cz$ 1.000.000,00
2.017-Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.1.1-Pessoal Civil (FPM) Cz$ 8.500.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 500.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00
1.011-Construção de Obras de Arte
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 500.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.013-Construção e Ampliação de Prédios Escolares
4.1.1.1-Obras e Instalações Cz$ 4.000.000,00
2.021-Subvenções a Sociedades Escolares Particulares
3.2.3.1-Subvenções Sociais (FPM) Cz$ 100.000,00
2.022-Manutenção do Ensino do 1º Grau
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 4.000.000,00
3.1.1.1-Pessoal Civil (FPM) Cz$ 9.000.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 100.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 500.000,00
2.024-Manutenção do Serviço de Orientação Pedagógica
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 100.000,00
2.027-Biblioteca Pública Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 100.000,00
2.028-Manutenção dos Serviços de Merenda Escolar
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 100.000,00
07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.029-Incentivos à Agricultura
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 1.800.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 200.000,00
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 800.000,00
2.037-Inseminação Artificial
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 180.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
2.006-Assistência Social a Indigentes
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 950.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 100.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.041-Incentivos à Indústria e Comércio
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 450.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031-Manutenção do Serviço de Interesse Comum - Estado e Município
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 200.000,00
2.035-Assistência a Inativos e Pensionistas
3.2.5.1-Inativos Cz$ 4.000.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002-Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 500.000,00
2.004-Serviços de Divulgação
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 100.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007-Manutenção dos Serviços do Orgão
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 300.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.008-Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1- Pessoal Civil Cz$ 300.000,00
2.009-Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1-Pessoal Civil (FPM) Cz$ 1.500.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 100.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.004-Construção de Redes de Transmissão de Energia Elétrica
4.1.1.0-Obras e Instalações (FPM) Cz$ 7.000.000,00
2.011-Manutenção de Parques e Jardins
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 220.000,00
2.012-Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 100.000,00
2.013-Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 80.000,00
2.014-Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.3.1-Remuneração dos Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00
1.007-Extenção de Redes de Esgoto e Canalização de Sangas
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 2.500.000,00
2.016-Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 250.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo (FPM) Cz$ 5.000.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos (FPM) Cz$ 1.000.000,00
2.017-Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.1.1-Pessoal Civil (FPM) Cz$ 8.500.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 500.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 50.000,00
1.011-Construção de Obras de Arte
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 500.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.013-Construção e Ampliação de Prédios Escolares
4.1.1.1-Obras e Instalações Cz$ 4.000.000,00
2.021-Subvenções a Sociedades Escolares Particulares
3.2.3.1-Subvenções Sociais (FPM) Cz$ 100.000,00
2.022-Manutenção do Ensino do 1º Grau
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 4.000.000,00
3.1.1.1-Pessoal Civil (FPM) Cz$ 9.000.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 100.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 500.000,00
2.024-Manutenção do Serviço de Orientação Pedagógica
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 100.000,00
2.027-Biblioteca Pública Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 100.000,00
2.028-Manutenção dos Serviços de Merenda Escolar
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 100.000,00
07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2.029-Incentivos à Agricultura
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 1.800.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serviços Pessoais Cz$ 200.000,00
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 800.000,00
2.037-Inseminação Artificial
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 180.000,00
08 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
2.006-Assistência Social a Indigentes
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 950.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 100.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.041-Incentivos à Indústria e Comércio
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 450.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031-Manutenção do Serviço de Interesse Comum - Estado e Município
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos Cz$ 200.000,00
2.035-Assistência a Inativos e Pensionistas
3.2.5.1-Inativos Cz$ 4.000.000,00
- Referência Simples
- •
- 18 Fev 2021
Citado em:
Art. 2º.
Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, será utilizado como recurso a Arrecadação a Maior de igual Valor, verificada durante o exercício financeiro.
- Referência Simples
- •
- 18 Fev 2021
Vide:
Art. 3º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.