SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

HILBERTO HEINZ SCHIEFELBEIN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições legais que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, no valor de Cz$ 7.390.000,00 (sete milhões, trezentos e noventa mil cruzados), para atendimento nas seguintes Dotações Orçamentárias:

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

2.001-Manutenção dos Serv. Câmara Municipal

3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 300.000,00

02 - GABINETE DO PREFEITO

2.002-Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 250.000,00

3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 30.000,00

3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 30.000,00

2.004-Serviços de Divulgação

3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 30.000,00

2.005-Concessão de Auxílio à entidades da Região

3.2.3.1-Subvenções Sociais Cz$ 100.000,00

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

2.008-Manutenção dos Serv. da Receita

3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 200.000,00

3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 20.000,00

2.009-Manutenção dos Serv. de Contabilidade

3.1.1.1-Pessoal Civil-FPM Cz$ 250.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 20.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
1.003-Construção de Redes de Telefonia
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 100.000,00
2.011-Manutenção de Parques e Jardins
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 25.000,00
2.012-Manutenção dos Serv. de Limpeza Pública
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 10.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 20.000,00
2.013-Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 15.000,00
2.014-Manutenção dos Serv. de Ilum. Pública
3.1.3.1-Remuneração de Serv. Pessoais Cz$ 10.000,00
1.007-Extensão de Redes de Esgoto e Canalização de Sangas
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 200.000,00
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 100.000,00
1.008-Pavimentação de ruas e Avenidas
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 50.000,00
4.1.1.0-Obras e Instalações-FPM Cz$ 200.000,00
2.015-Manutenção do Órgão
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 70.000,00
2.016-Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 30.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo-FPM Cz$ 200.000,00
2.017-Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.1.1-Pessoal Civil-FPM Cz$ 500.000,00
3.1.2.0-Material de consumo-FPM Cz$ 250.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serv. Pessoais Cz$ 15.000,00
1.011-Construção de obras de Arte
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 200.000,00
1.012Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0-Equip. e Mat. Permanente-FPM Cz$ 10.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020-Promoção de Atividades Cívicas, Culturais e Esportivas
3.1.2.0-material de Consumo Cz$ 10.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e encargos Cz$ 20.000,00
1.013-Construção e Ampliação de Prédios Escolares
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 200.000,00
2.022-Manutenção do Ensino do 1º Grau
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 400.000,00
3.1.1.1-Pessoal Civil-FPM Cz$ 1.200.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 100.000,00
4.1.2.0-Equip. e Material Permanete Cz$ 100.000,00
2.023-Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 50.000,00
2.024-Manutenção dos Serv. Orientação Pedagógica
3.1.3.1-Remuneração de Serv. Pessoais Cz$ 10.000,00
1.015-Construção de Canchas de Esportes
4.1.1.0-Obras e Instalações Cz$ 100.000,00
2.027-Biblioteca Pública Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 15.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 300.000,00
2.038-Conselho Municipal de Desportos
3.1.3.1-Remuneração de Serv. Pessoais Cz$ 10.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029-Incentivos à Agricultura
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 300.000,00
2.030-Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 20.000,00
2.037-Inseminação Artificial
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 40.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
1.019-Assistência Médica
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 100.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serv. Pessoais Cz$ 250.000,00
4.1.1.0-obras e Instalações Cz$ 200.000,00
2.006-Assistência Social à Indigentes
3.1.1.1-Pessoal Civil Cz$ 130.000,00
09 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.031-Manutenção de Serv. Interesse comum Estado/Município
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 20.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 30.000,00
2.032-Manutenção dos Serviços da Dívida Pública
3.2.6.1-Juros da Dívida Contratada Cz$ 100.000,00
2.033-Manutenção da Repetidora da TV
3.1.2.0-Material de Consumo Cz$ 40.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos Cz$ 40.000,00
2.034-Contribuições Sociais
3.1.1.3-Obrigações Patronais Cz$ 145.000,00
2.035- Assistência à Inativos e Pensionistas
3.2.5.1-Inativos Cz$ 200.000,00
2.039-Manutenção dos Serv. Empréstimos Compulsório
4.2.7.0-Concessão Empréstimo Cz$ 10.000,00

- Referência Simples
- •
- 22 Fev 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 607, de 18 de agosto de 1987

Art. 2º.

Para cobertura dos Créditos Abertos pelo artigo anterior, será utilizado como recurso, a arrecadação a Maior de igual valor.

- Referência Simples
- •
- 22 Fev 2021
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 607, de 18 de agosto de 1987

Art. 3º.

Esta LEI entrará em vigor, na data dessua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 18 de agosto de 1987.

HILBERTO HEINZ SCHIFELBEIN

Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se

Lei nº 607, de 18 de agosto de 1987