Lei nº 726, de 10 de abril de 1990
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a cobrir Créditos Suplementares no valor de Cr$ 8.235.000,00 (Oito milhões duzentos e trinta e cinco mil cruzeiros) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.005 - Concessão de Auxílio a Entidades da Região
3.2.3.1 - Subvenções Sociais Cr$ 200.000,000
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2.007- Manutenção dos Serviços do Órgão
3.2.3.1 - Material de Consumo Cr$ 50.000,000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.008 - Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serrviços e Encargos Cr$ 50.000,00
2.009 - Manutenção dos Servigos da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ 200.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00
2.013 - Manutençaõ do Cemitério Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
2015 - Manutenção do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
1.009 - Construção do Prédio da Prefeitura Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 2.500.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargo Cr$ 300.000,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
06 - Secretaria de Educação e Cultura
1.013 - Construção e Ampliação de Prédios Escolar
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 100.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 100.000,00
4.1.2.0 - Equipto. e Mat. Permanente Cr$ 600.000,00
2.024 - Manutenção de Serviços Orientação Pedagógica
3.1.3.1 - Remuneração Serviços Pessoais Cr$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000,00
2.025 - Manutenção da Creche
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 200.000,00
2.026 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.3.0 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
2.028 - Manutenção dos Serviços de Merenda Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 20.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistência Médica
3.1.3.1 - Remuneração Serv. Pessoais Cr$ 400.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 300.000,00
2.006 - Assistência Social e Indigentes
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração Serv. Pessoais Cr$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 250.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.021 - Instalação do Distrito Industrial
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 200.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.005 - Concessão de Auxílio a Entidades da Região
3.2.3.1 - Subvenções Sociais Cr$ 200.000,000
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2.007- Manutenção dos Serviços do Órgão
3.2.3.1 - Material de Consumo Cr$ 50.000,000
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.008 - Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serrviços e Encargos Cr$ 50.000,00
2.009 - Manutenção dos Servigos da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ 200.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00
2.013 - Manutençaõ do Cemitério Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
2015 - Manutenção do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
1.009 - Construção do Prédio da Prefeitura Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 2.500.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargo Cr$ 300.000,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
06 - Secretaria de Educação e Cultura
1.013 - Construção e Ampliação de Prédios Escolar
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 100.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 100.000,00
4.1.2.0 - Equipto. e Mat. Permanente Cr$ 600.000,00
2.024 - Manutenção de Serviços Orientação Pedagógica
3.1.3.1 - Remuneração Serviços Pessoais Cr$ 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000,00
2.025 - Manutenção da Creche
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 200.000,00
2.026 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.3.0 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
2.028 - Manutenção dos Serviços de Merenda Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 20.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.1.1 - Pessoal Civil Cr$ 50.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistência Médica
3.1.3.1 - Remuneração Serv. Pessoais Cr$ 400.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 300.000,00
2.006 - Assistência Social e Indigentes
3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração Serv. Pessoais Cr$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 250.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.021 - Instalação do Distrito Industrial
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 200.000,00
- Referência Simples
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- 19 Fev 2021
Citado em:
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.