Lei nº 854, de 08 de dezembro de 1992
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Creditos Suplementares no valor de Cr$ 385.100.000 (trezentos e oitenta e cinco milhoes e cem mil cruzeiros), para atender as seguintes dotações orçamentarias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutencao do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Cívil......................................................5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................3.000.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.007 - Manutencao dos Servicos do Orgao
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................................10.000.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
2.008 - Manutencao dos Servicos da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................................20.000.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................................10.000.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.008 - Pavimentaçapo de Ruas e Avenidas
4.1.1.1 - Obras eInstalaçoes...........................................50.000.000,00
1.027 - Usina de Lixo
3.2.2.0 - Transf. Intergovernamentais.............................30.000.000,00
4.3.2.0 - Transf. Intergovernamentais.............................10.000.000,00
1.011 - Construçao de Obras de Arte
4.1.1.0 - Obras e Instalações..........................................11.000.000,00
2.016 - Manutencao de Maquinas e Veiculos
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................20.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv.
2.017 - Manutençao e Conservaçao de Rodovias
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................100.000.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
2.020 - Promocao de Ativ.Civ.Cult. e Esportivas
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais.............................1.200.000,00
2.026 - Concessao de Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.................................35.000.000,00
2.049 - Manutencao do Ensino Especial
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................1.000.000,00
2.028 - Manutencao dos Serv. da Merenda Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................3.000.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.030 - Apoio ao Desenvolvimento Agropecuario
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargo.......................................500.000,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistencia Medica
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................10.000.000,00
3.1.3.1 - Remuner. Serv, Pessoais...................................1.000.000,00
3.2.5.9 - Gutras Transt. a Pessoas.................................10.000.000,00
2.006 - Assistencia Social a Indigentes
3.1.1.1 - Pessoal Civil..........................................................400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........................................3.000.000,00
09 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
2.047 - Manutencao dos Serv. de Telefonia Rural
3.1.1.1 - Pessoal Cívil.................................................5.000.000,00
2.041 - Incentivos a Industria e Comercio
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................4.000.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.032 - Manutencao dos Servicos da Divida Publica
4.3.5.1 - Amortiz.da Div. Contratada......................10.000.000,00
2.051 - Assistencia a Servidores Municipais
3.2.5.5 - Assist. Medico-Hospitalar.........................20.000.000,00
2.035 - Assistencia a Inativos e Pensionistas
3.2.5.2 - Pensionistas..............................................2.000.000,00
03 - 4.1.2.0 - Equip. e Material Perm.....................................17.562.286,00
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
2.009 - Manutencao dos Servicos da Contabilidade
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm..................................5.894.216,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutencao do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Cívil......................................................5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................3.000.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.007 - Manutencao dos Servicos do Orgao
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................................10.000.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
2.008 - Manutencao dos Servicos da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil....................................................20.000.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....................................................10.000.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.008 - Pavimentaçapo de Ruas e Avenidas
4.1.1.1 - Obras eInstalaçoes...........................................50.000.000,00
1.027 - Usina de Lixo
3.2.2.0 - Transf. Intergovernamentais.............................30.000.000,00
4.3.2.0 - Transf. Intergovernamentais.............................10.000.000,00
1.011 - Construçao de Obras de Arte
4.1.1.0 - Obras e Instalações..........................................11.000.000,00
2.016 - Manutencao de Maquinas e Veiculos
3.1.2.0 - Material de Consumo........................................20.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv.
2.017 - Manutençao e Conservaçao de Rodovias
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................100.000.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
2.020 - Promocao de Ativ.Civ.Cult. e Esportivas
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais.............................1.200.000,00
2.026 - Concessao de Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.................................35.000.000,00
2.049 - Manutencao do Ensino Especial
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................1.000.000,00
2.028 - Manutencao dos Serv. da Merenda Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil......................................................3.000.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.030 - Apoio ao Desenvolvimento Agropecuario
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargo.......................................500.000,00
08 - SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistencia Medica
3.1.2.0 - Material de Consumo......................................10.000.000,00
3.1.3.1 - Remuner. Serv, Pessoais...................................1.000.000,00
3.2.5.9 - Gutras Transt. a Pessoas.................................10.000.000,00
2.006 - Assistencia Social a Indigentes
3.1.1.1 - Pessoal Civil..........................................................400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........................................3.000.000,00
09 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
2.047 - Manutencao dos Serv. de Telefonia Rural
3.1.1.1 - Pessoal Cívil.................................................5.000.000,00
2.041 - Incentivos a Industria e Comercio
3.1.1.1 - Pessoal Civil.................................................4.000.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.032 - Manutencao dos Servicos da Divida Publica
4.3.5.1 - Amortiz.da Div. Contratada......................10.000.000,00
2.051 - Assistencia a Servidores Municipais
3.2.5.5 - Assist. Medico-Hospitalar.........................20.000.000,00
2.035 - Assistencia a Inativos e Pensionistas
3.2.5.2 - Pensionistas..............................................2.000.000,00
03 - 4.1.2.0 - Equip. e Material Perm.....................................17.562.286,00
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
2.009 - Manutencao dos Servicos da Contabilidade
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm..................................5.894.216,00
- Referência Simples
- •
- 16 Jul 2020
Citado em:
Art. 2º.
Para cobertura dos creditos abertos pelo artigo anterior, serao utilizados os recursos da reducao das seguintes dotaçoes orçamentarias:
01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.001 - Reaparelhamento da Camara Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes......................................7.033.200,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm................................26.243.350,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutencao do Gabinete do Prefeito
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais.........................1.432.300,00
2.004 - Servicos de Divulgacao
3.1.2.0 - Haterial de Consumo...................................2.749.000,00
2.005 - Concessao de Aux. a Entidades do Munic.
3.2.3.1 - Subvencoes Sociais...................................19.688.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
2.007 - Manutençao dos Serv. do Orgao
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm..............................17.568 284,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.009 - Manutencao dos Serv. da Contabilidade
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm...............................5.894.216,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.009 - Construcao do Centro Administrativo
4.1.1.0 - Obras e Instalações...................................7.205.161,30
1.015 - Construcao de Canchas e Gin. de Esporte
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes....................................8.921.545,42
1.024 - Aquisição de Onibus p/ Transp. Escolar
4.1.2.0 - Equip.e Material Perm..............................35.166.000,00
1.018 - Construcao e Ampliacao de Casas
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes...................................8.921.545,45
2.011 - Manutencao de Parques e Jardins
3.1.3.2 - Qutros Serv. e Encargos............................1.394.400,00
2.013 - Manutencao do Cemiterio Municipal
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargo.............................1.594.400,00
1.022 - Construcão e Ampliacão do Posto de Saude
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes.................................20.501.211,00
1.012 - Aquisicao de Veic.Maq. e Equipamentos
4.1.2.0 Equip. e Maq. Permanente..........................4.656.804,60
2.016 - Manutencao de Maquinas e Veiculos
4.4.2.0 - Equip. e Mat. Fermanente.........................1.135.400,00
2.019 - Manutencao e Conserv. Vias Urbanas
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos...........................2.095.026,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promocao de Ativ.Civicas Cult.Esportivas
3.1.2.0 - Material de Consumo................................5.000.000,00
2.021 - Subvencoes a Soc. Esc. Particulares
3.2.3.1 - Subvencoes Sociais................................22.644.000,00
2.022 - Manutencao do Ensino de Primeiro Grau
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm..............................3.502.000,00
2.048 - Manutencao do Conselho de Educacao
3.1.1.1 - Pessoal Civil..............................................2.344.400,00
3.1.2.0 - Material de Consumo................................4.340.148,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos............................1.106.465,00
2.024 - Manut. do Servico de Orient. Pedagogica
3.1.3.1 - Remuner. de Serv.Pessoais........................6.483.450,00
2.038 - Conselho Municipal de Desportos
3.2.3.1 - Subvenções Sociais..................................15.899.000,00
1.016 - Bibliotecas Escolares
4.1.2.0 - Equip. e Mat.Permanente...........................3.299.800,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo.................................1.839.600,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos................................986.000,00
2.044 - Manutencao do Conselho de Cultura
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente..........................2.344.400,00
2.049 - Manutencao do Ensino Especial
3.1.2.0 - Material de Consumo..................................9.051.965,00
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais........................8.427.600,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.............................6.527.838,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm...............................4.066.400,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos a Agricultura
3.1.2.0 - Material de Consumo............................20.000.000,00
1.026 - Realizacao da Feira do Artesanato
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais...................2.344.400,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.........................2.344.400,00
08 -SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
2.046 - Cursos de Desenvolvimento Profissionaliz.
3.1.2.0 - Material de Consumo...............................4.688.800,00
3.1.3.1 - Remun. de Serv. Pessoais.......................1.463.800,00
3.1.3.2 - Outros Ser. e Encargos............................2.344.400,00
1.019 - Assistencia Medica
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.........................10.000.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm.............................4.598.780,00
2.045 - Assistencia Social
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos...........................2.148.400,00
09 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
1.003 - Construcao de Redes de Telefonia
4.1.1.0 - Obras e Instalações..............................18.877.950,00
1.006 - Ampliacao da Rede de Ilum. Publica
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes................................4.652.635,00
1.028 - Construcao do Pavilhao Industrial
4.3.3.2 - Contrib. para desp. de Cap...................25.100.000,00
2.041 - Incentivos a Industria e Comercio
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos..........................1.174.875,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
1.020 - Indeniz. e/ou Desapr. Interesse Publico
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos..........................3.318.472,83
2.051 - Assistencia a Servidores Municipais
3.2.5.6 - Beneficios da Prev. Social........................6.000.000,00
3.2.5.7 - Indeniz. de Acid. de Trabalho...................9.949.000,00
01- CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.001 - Reaparelhamento da Camara Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes......................................7.033.200,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm................................26.243.350,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutencao do Gabinete do Prefeito
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais.........................1.432.300,00
2.004 - Servicos de Divulgacao
3.1.2.0 - Haterial de Consumo...................................2.749.000,00
2.005 - Concessao de Aux. a Entidades do Munic.
3.2.3.1 - Subvencoes Sociais...................................19.688.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO
2.007 - Manutençao dos Serv. do Orgao
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm..............................17.568 284,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.009 - Manutencao dos Serv. da Contabilidade
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm...............................5.894.216,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.009 - Construcao do Centro Administrativo
4.1.1.0 - Obras e Instalações...................................7.205.161,30
1.015 - Construcao de Canchas e Gin. de Esporte
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes....................................8.921.545,42
1.024 - Aquisição de Onibus p/ Transp. Escolar
4.1.2.0 - Equip.e Material Perm..............................35.166.000,00
1.018 - Construcao e Ampliacao de Casas
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes...................................8.921.545,45
2.011 - Manutencao de Parques e Jardins
3.1.3.2 - Qutros Serv. e Encargos............................1.394.400,00
2.013 - Manutencao do Cemiterio Municipal
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargo.............................1.594.400,00
1.022 - Construcão e Ampliacão do Posto de Saude
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes.................................20.501.211,00
1.012 - Aquisicao de Veic.Maq. e Equipamentos
4.1.2.0 Equip. e Maq. Permanente..........................4.656.804,60
2.016 - Manutencao de Maquinas e Veiculos
4.4.2.0 - Equip. e Mat. Fermanente.........................1.135.400,00
2.019 - Manutencao e Conserv. Vias Urbanas
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos...........................2.095.026,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promocao de Ativ.Civicas Cult.Esportivas
3.1.2.0 - Material de Consumo................................5.000.000,00
2.021 - Subvencoes a Soc. Esc. Particulares
3.2.3.1 - Subvencoes Sociais................................22.644.000,00
2.022 - Manutencao do Ensino de Primeiro Grau
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm..............................3.502.000,00
2.048 - Manutencao do Conselho de Educacao
3.1.1.1 - Pessoal Civil..............................................2.344.400,00
3.1.2.0 - Material de Consumo................................4.340.148,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos............................1.106.465,00
2.024 - Manut. do Servico de Orient. Pedagogica
3.1.3.1 - Remuner. de Serv.Pessoais........................6.483.450,00
2.038 - Conselho Municipal de Desportos
3.2.3.1 - Subvenções Sociais..................................15.899.000,00
1.016 - Bibliotecas Escolares
4.1.2.0 - Equip. e Mat.Permanente...........................3.299.800,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo.................................1.839.600,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos................................986.000,00
2.044 - Manutencao do Conselho de Cultura
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente..........................2.344.400,00
2.049 - Manutencao do Ensino Especial
3.1.2.0 - Material de Consumo..................................9.051.965,00
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais........................8.427.600,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.............................6.527.838,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm...............................4.066.400,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos a Agricultura
3.1.2.0 - Material de Consumo............................20.000.000,00
1.026 - Realizacao da Feira do Artesanato
3.1.3.1 - Remuner. de Serv. Pessoais...................2.344.400,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.........................2.344.400,00
08 -SECRETARIA DA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
2.046 - Cursos de Desenvolvimento Profissionaliz.
3.1.2.0 - Material de Consumo...............................4.688.800,00
3.1.3.1 - Remun. de Serv. Pessoais.......................1.463.800,00
3.1.3.2 - Outros Ser. e Encargos............................2.344.400,00
1.019 - Assistencia Medica
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.........................10.000.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Perm.............................4.598.780,00
2.045 - Assistencia Social
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos...........................2.148.400,00
09 - SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO
1.003 - Construcao de Redes de Telefonia
4.1.1.0 - Obras e Instalações..............................18.877.950,00
1.006 - Ampliacao da Rede de Ilum. Publica
4.1.1.0 - Obras e Instalacoes................................4.652.635,00
1.028 - Construcao do Pavilhao Industrial
4.3.3.2 - Contrib. para desp. de Cap...................25.100.000,00
2.041 - Incentivos a Industria e Comercio
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos..........................1.174.875,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
1.020 - Indeniz. e/ou Desapr. Interesse Publico
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos..........................3.318.472,83
2.051 - Assistencia a Servidores Municipais
3.2.5.6 - Beneficios da Prev. Social........................6.000.000,00
3.2.5.7 - Indeniz. de Acid. de Trabalho...................9.949.000,00
- Referência Simples
- •
- 16 Jul 2020
Vide:
Art. 3º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4º.
Revogam-se as disposicoes em contrario.