Lei nº 845, de 15 de outubro de 1992
Art. 1º.
Fica processada, no Plano Diretor da cidade de Agudo, a alteração de que trata a presente Lei.
Art. 2º.
A Rua Floriano Zurowski é extendida, em linha reta, no sentido Leste-Oeste, da esquina com a Rua Ramiro barcelos até seu ponto de convergência com a Rua general Isidoro Neves, preservadas suas dimensões.
- Referência Simples
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- 29 Mar 2021
Citado em:
Art. 3º.
Com a extensão da Rua Floriano Zurowski prevista no artigo anterior, passam a integrar o perímetro urbano da cidade, as seguintes áreas:
- Referência Simples
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- 29 Mar 2021
Vide:
I –
na quadra B1 - a parte compreendida entre o limite Sul do leito anterior e o limite Norte do novo leito, da Rua Floriano Zurowski.
II –
a quadra B2.
- Referência Simples
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- 29 Mar 2021
Citado em:- •
- Referência Simples
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- 29 Mar 2021
Citado em:
Parágrafo único.
com a criação da Quadra B2, prevista no Inciso II deste artigo, é retirada a condição de área verde da área de terras compreendida ao Sul ao leito anterior da Rua Floriano Zurowski, localizado entre a citada rua e ruas Muniz Ferraz e Voluntários da Pátria.
- Referência Simples
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- 29 Mar 2021
Vide:
Art. 4º.
Com a criação da Quadra B2, prevista no Inciso II, do artigo anterior, a Rua General Isidoro Neves é extendida, ao Norte até sua convergência com a Rua Floriano Zurowski.
- Referência Simples
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- 29 Mar 2021
Vide:
Art. 5º.
O Mapa que contém a descrição da alteração proposta na presente Lei, passa a integrá-la, como Anexo Único.
Art. 6º.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º.
Revogam-se as disposições em contrário.
