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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 924, de 23 de março de 1994

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

924

1994

23 de Março de 1994

AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE PROFESSOR PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a Contratar Professor da Área 2, de 5ª à 8ª séries, pelo Regime da CLT, para lecionar temporariamente e em caráter emergencial na Escola Municipal Várzea do Agudo.
      Art. 2º. 
      O Contrato autorizado pelo Art. 1º, destina-se a substituir professora demissionária e terá vigência até 30 de maio de 1994.
      Art. 3º. 
      As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a Conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 1994 .
      06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
      2.022 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
      3.1.1.1 - Pessoal Givil
        Art. 4º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Art. 5º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

            AGUDO/RS, aos 23 de março de 1994, 136º da Colonização e 35º da Emancipação.

            ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
            Registre-se e Publique-se

            CLÓVIS FERNANDO FICK
            Sec. de Administração.