Lei nº 897, de 26 de outubro de 1993
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares no Valor de CR$ 45.451.000,00 (Quarenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil cruzeiros reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
1.002 - Reequipamento do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 3.000.000,00
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.004 - Serviços de Divulgação
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
2.008 - Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil 600.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.023 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
1.018 - Construção e Ampliação de Casas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 600.000,00
2.012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 500.000,00
1.027 - Usina de Lixo
3.1.1.1 - Pessoal Civil 400.000,00
3.2.2.3 - Transferências a Municípios 200.000,00
2.015 -Manutenção do Órgão
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
1.012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 7.200.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.3.0 - Material de Consumo 600.000,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.800.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.400.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.025 - Manutenção de Creche e Pré-Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil 550.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.026 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 51.000,00
2.049 - Manutenção do Ensino Especial
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
2.028 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil 400.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos à Agricultura
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.0 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4.1.2.0 - Equip. de Mat. Permanente 9.000.000,00
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistência Médica
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.006 - Assistência Social a Indigentes
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.047 - Manutenção dos Serviços da Telefonia Rural
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
2.014 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Públicas
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
2.041 - Incentivos a Indústria e Comércio
3.1.1.1 - Pessoal Civil 950.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 350.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.032 - Manutenção dos Serviços da Dívida Pública
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 300.000,00
4.3.5.1 - Amortiz. da Dívida Contratada 200.000,00
2.051 - Assistência a Servidores Municipais
3.2.5.5 - Assist. Médico-Hospitalar 300.000,00
2.034 - Contribuições Sociais
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 200.000,00
2.036 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - PASEP 200.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
1.002 - Reequipamento do Gabinete do Prefeito
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 3.000.000,00
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.004 - Serviços de Divulgação
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
2.008 - Manutenção dos Serviços da Receita
3.1.1.1 - Pessoal Civil 600.000,00
2.009 - Manutenção dos Serviços da Contabilidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.023 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
1.018 - Construção e Ampliação de Casas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 600.000,00
2.012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
1.008 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 500.000,00
1.027 - Usina de Lixo
3.1.1.1 - Pessoal Civil 400.000,00
3.2.2.3 - Transferências a Municípios 200.000,00
2.015 -Manutenção do Órgão
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
1.012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 7.200.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.3.0 - Material de Consumo 600.000,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.1.1 - Pessoal Civil 2.800.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.400.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.025 - Manutenção de Creche e Pré-Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil 550.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.1.1.1 - Pessoal Civil 5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.026 - Concessão de Transporte Escolar
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 51.000,00
2.049 - Manutenção do Ensino Especial
3.1.1.1 - Pessoal Civil 200.000,00
2.028 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar
3.1.1.1 - Pessoal Civil 400.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos à Agricultura
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.0 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4.1.2.0 - Equip. de Mat. Permanente 9.000.000,00
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1.019 - Assistência Médica
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.006 - Assistência Social a Indigentes
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.000.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.047 - Manutenção dos Serviços da Telefonia Rural
3.1.1.1 - Pessoal Civil 300.000,00
2.014 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Públicas
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
2.041 - Incentivos a Indústria e Comércio
3.1.1.1 - Pessoal Civil 950.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 350.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.032 - Manutenção dos Serviços da Dívida Pública
3.2.6.1 - Juros da Dívida Contratada 300.000,00
4.3.5.1 - Amortiz. da Dívida Contratada 200.000,00
2.051 - Assistência a Servidores Municipais
3.2.5.5 - Assist. Médico-Hospitalar 300.000,00
2.034 - Contribuições Sociais
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 200.000,00
2.036 - Contribuição ao PASEP
3.2.8.0 - PASEP 200.000,00
Art. 2º.
Para a cobertura dos Créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados:
a)
Os recursos da redução de verbas no valor de CR$ 25.890.996,16 (Vinte e cinco milhões, oitocentos e noventa mil, noventa e seis cruzeiros reais e dezesseis centavos) das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 101.556,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes 100.000,00
2.003 - Manutenção da Junta do Serviço Militar
3.1.1.1 - Pessoal Civil 109.005,84
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.004 - Serviços de Divulgação
3.1.2.0 - Material de Consumo 43.784,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
2.052 - Recepções e Homenagens
3.1.2.0 - Material de Consumo 94.616,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 23.964,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 23.510,00
2.005 - Concessão de Auxílios a Entidades do Município
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 52.280,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 238.440,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.008 - Manutenção do Serviço da Receita
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 196.928.90
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 451.979,00
2.009 - Manutenção do Serviço da Contabilidade
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 450.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.009 - Construção do Centro Administrativo
4.1.1.0 - Obras e Instalações 78.390,00
2.010 - Conserv. Melhoramento e Ampl. de Prédios Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo 110.286,92
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 113.652,50
3.1.3.2 - Outros Serviços Pessoais 119.820,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 239.640,00
1.023 - Aquisição de Veículos
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.023 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 117.070,00
1.015 - Construção de Canchas e Ginasio de Esporte
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.630.866,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
1.024 - Aquisição de Ônibus para Transporte de Alunos
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 479.280,00
1.005 - Embelezamento de Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo 80.000,00
2.011 - Manutenção de Parques e Jardins
3.1.1.1 - Pessoal Civil 41.712,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 111.697,94
2.012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 119.520,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 119.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.013 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil 41.712,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 107.338,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 238.845,86
1.022 - Construção e Ampliação do Posto de Saúde
4.1.1.0 - Obras e Instalações 119.627,00
2.015 - Manutenção do Órgão
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 513.658,44
1.010 - Construção de Garagens e Oficinas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.071.635,14
1.011 - Construção de Obras de Arte
4.1.1.0 - Obras e Instalações 300.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permenente 479.280,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.018 - Recuperação e Melhoramento de Rodovias e Pontes
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 80.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.020,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 718.920,00
2.043 - Ampliação do Sistema de Transito
3.1.2.0 - Material de Consumo 150.000,00
2.019 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.1.2.0 - Material de Consumo 180.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 19.890,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promoção de Ativ. Cívicas, Culturais e Esportivas
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.025 - Manutenção de Crêche e Pré-Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 118.570,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 459.767,00
2.021 - Subvenção a Sociedade Escolares Particulares
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 70.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.2.5.3 - Salário Família 200.000,00
3.2.5.9 - Outros Transf. a Pessoas 19.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 407.844.62
2.048 - Manutenção do Conselho de Educação
3.1.1.1 - Pessoal Civil 19.820,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 119.357,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.357,00
2.024 - Manutenção do Serviço de Orientação Pedagógica
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 212.122,63
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 279.280,00
2.038 - Conselho Municipal de Desportos
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 139.015,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
1.016 - Bibliotecas Escolares
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
1.017 - Banda Musical
3.1.2.0 - Material de Consumo 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 119.320,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 93.764,66
2.044 - Manutenção do Conselho de Cultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil 43.784,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 80.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.049 - Manutenção do Ensino Especial
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.692,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 428.380,00
4.1.1.0 - Equip. e Mat. Permanente 237.840,00
2.028 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 139.640,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos a Agricultura
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 139.040,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 479.280,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 343.022,00
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.260,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
1.026 - Realização da Feira de Artesanato
3.1.2.0 - Material de Consumo 39.820,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 19.820,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 19.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 29.280,00
2.030 - Apoio ao Desenvolvimento Agro-Pecuário
3.1.2.0 - Material de Consumo 180.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
2.046 - Cursos de Desenvolvimento Profissionalizante
3.1.2.0 - Material de Consumo 239.640,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 169.640,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 239.640,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 479.280,00
1.019 - Assistência Médica
3.2.5.3 - Salário família 50.000,00
1.019 - Assistência Médica
3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas 300.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 1.085.733,90
2.053 - Contrib. ao Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
3.1.2.0 - Material de Consumo 47.928,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 71.892,00
2.006 - Assistência Social a Indigentes
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 103.836,00
3.2.5.3 - Salário família 50.000,00
2.045 - Assistência Social
3.1.2.0 - Material de Consumo 68.970,95
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 115.964,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 103.596,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1.021 - Instalação do Distrito Industrial
4.1.1.0 - Obras e Instalações 350.000,00
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 119.820,00
1.003 - Construção de Redes de Telefonia
4.1.1.0 - Obras e Instalações 877.306.65
2.047 - Manutenção dos Serviços de Telefonia Rural
3.1.2.0 - Material de Consumo 209.970,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
1.004 - Construção de Redes de Transm. de Energia Elétrica
4.1.1.0 - Obras e Instalações 561.147,18
1.006 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.1.1.0 - Obras e Instalações 462.380,00
2.014 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
2.041 - Incentivos a Indústria e Comércio
4.1.4.0 - Const. ou Aum. de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas 119.820,00
2.042 - Incentivos ao Desenvolvimento Comercial
3.1.2.0 - Material de Consumo 119.820,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 116.070,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.956,45
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.050 - Manutenção do Centro Administrativo
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.170,00
3.1.3.2 - Outros Serviços Pessoais 205.012,15
2.031 - Manut. dos Serv. de Inter. Comum, Estado e Município
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
1.020 - Indeniz. e/ou Desapr. de Interesse Público
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 72.507,42
1.020 - Indeniz. e/ou Desapr. de Interesse Público
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 119.820,00
2.033 - Manutenção da Repetidora de TV
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 92.320,00
2.040 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
4.1.2.0 - Equip. de Mat. Permanente 119.820,00
2.051 - Assistência a Servidores Municipais
3.2.5.6 - Benefícios da Prev. Social 100.000,00
3.2.5.7 - Indeniz. de Acid. de Trabalho 80.000,00
3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas 40.000,00
2.034 - Contribuições Sociais
3.2.5.3 - Salário Família 23.964,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 101.556,00
3.2.3.3 - Contribuições Correntes 100.000,00
2.003 - Manutenção da Junta do Serviço Militar
3.1.1.1 - Pessoal Civil 109.005,84
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.004 - Serviços de Divulgação
3.1.2.0 - Material de Consumo 43.784,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
2.052 - Recepções e Homenagens
3.1.2.0 - Material de Consumo 94.616,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 23.964,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 23.510,00
2.005 - Concessão de Auxílios a Entidades do Município
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 52.280,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.007 - Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 238.440,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.008 - Manutenção do Serviço da Receita
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 196.928.90
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 451.979,00
2.009 - Manutenção do Serviço da Contabilidade
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 450.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.009 - Construção do Centro Administrativo
4.1.1.0 - Obras e Instalações 78.390,00
2.010 - Conserv. Melhoramento e Ampl. de Prédios Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo 110.286,92
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 113.652,50
3.1.3.2 - Outros Serviços Pessoais 119.820,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 239.640,00
1.023 - Aquisição de Veículos
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.023 - Manutenção e Conservação de Prédios Escolares
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 117.070,00
1.015 - Construção de Canchas e Ginasio de Esporte
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.630.866,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
1.024 - Aquisição de Ônibus para Transporte de Alunos
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 479.280,00
1.005 - Embelezamento de Logradouros Públicos
3.1.2.0 - Material de Consumo 80.000,00
2.011 - Manutenção de Parques e Jardins
3.1.1.1 - Pessoal Civil 41.712,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 111.697,94
2.012 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 119.520,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 119.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.013 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.1.1.1 - Pessoal Civil 41.712,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 107.338,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 238.845,86
1.022 - Construção e Ampliação do Posto de Saúde
4.1.1.0 - Obras e Instalações 119.627,00
2.015 - Manutenção do Órgão
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 513.658,44
1.010 - Construção de Garagens e Oficinas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.071.635,14
1.011 - Construção de Obras de Arte
4.1.1.0 - Obras e Instalações 300.000,00
2.016 - Manutenção de Máquinas e Veículos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permenente 479.280,00
2.017 - Manutenção e Conservação de Rodovias
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.018 - Recuperação e Melhoramento de Rodovias e Pontes
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 80.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.020,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 718.920,00
2.043 - Ampliação do Sistema de Transito
3.1.2.0 - Material de Consumo 150.000,00
2.019 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.1.2.0 - Material de Consumo 180.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 19.890,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.020 - Promoção de Ativ. Cívicas, Culturais e Esportivas
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
2.025 - Manutenção de Crêche e Pré-Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 118.570,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 459.767,00
2.021 - Subvenção a Sociedade Escolares Particulares
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 70.000,00
2.022 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.2.5.3 - Salário Família 200.000,00
3.2.5.9 - Outros Transf. a Pessoas 19.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 407.844.62
2.048 - Manutenção do Conselho de Educação
3.1.1.1 - Pessoal Civil 19.820,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 119.357,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.357,00
2.024 - Manutenção do Serviço de Orientação Pedagógica
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 212.122,63
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 279.280,00
2.038 - Conselho Municipal de Desportos
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 139.015,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
1.016 - Bibliotecas Escolares
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
1.017 - Banda Musical
3.1.2.0 - Material de Consumo 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 119.320,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.027 - Biblioteca Pública Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 93.764,66
2.044 - Manutenção do Conselho de Cultura
3.1.1.1 - Pessoal Civil 43.784,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 80.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
2.049 - Manutenção do Ensino Especial
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.692,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 428.380,00
4.1.1.0 - Equip. e Mat. Permanente 237.840,00
2.028 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 139.640,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2.029 - Incentivos a Agricultura
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 139.040,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 479.280,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 343.022,00
2.037 - Inseminação Artificial
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.260,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 119.820,00
1.026 - Realização da Feira de Artesanato
3.1.2.0 - Material de Consumo 39.820,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 19.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 19.820,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 19.820,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 29.280,00
2.030 - Apoio ao Desenvolvimento Agro-Pecuário
3.1.2.0 - Material de Consumo 180.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
2.046 - Cursos de Desenvolvimento Profissionalizante
3.1.2.0 - Material de Consumo 239.640,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 169.640,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 239.640,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 479.280,00
1.019 - Assistência Médica
3.2.5.3 - Salário família 50.000,00
1.019 - Assistência Médica
3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas 300.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 1.085.733,90
2.053 - Contrib. ao Fundo Mun. da Criança e do Adolescente
3.1.2.0 - Material de Consumo 47.928,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 71.892,00
2.006 - Assistência Social a Indigentes
3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 103.836,00
3.2.5.3 - Salário família 50.000,00
2.045 - Assistência Social
3.1.2.0 - Material de Consumo 68.970,95
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 115.964,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 103.596,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
1.021 - Instalação do Distrito Industrial
4.1.1.0 - Obras e Instalações 350.000,00
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 119.820,00
1.003 - Construção de Redes de Telefonia
4.1.1.0 - Obras e Instalações 877.306.65
2.047 - Manutenção dos Serviços de Telefonia Rural
3.1.2.0 - Material de Consumo 209.970,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
1.004 - Construção de Redes de Transm. de Energia Elétrica
4.1.1.0 - Obras e Instalações 561.147,18
1.006 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.1.1.0 - Obras e Instalações 462.380,00
2.014 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
2.041 - Incentivos a Indústria e Comércio
4.1.4.0 - Const. ou Aum. de Capital de Empresas Industriais ou Agricolas 119.820,00
2.042 - Incentivos ao Desenvolvimento Comercial
3.1.2.0 - Material de Consumo 119.820,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 116.070,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 118.956,45
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.050 - Manutenção do Centro Administrativo
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.170,00
3.1.3.2 - Outros Serviços Pessoais 205.012,15
2.031 - Manut. dos Serv. de Inter. Comum, Estado e Município
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.1 - Remun. de Serviços Pessoais 119.820,00
1.020 - Indeniz. e/ou Desapr. de Interesse Público
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 72.507,42
1.020 - Indeniz. e/ou Desapr. de Interesse Público
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 119.820,00
2.033 - Manutenção da Repetidora de TV
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente 92.320,00
2.040 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
4.1.2.0 - Equip. de Mat. Permanente 119.820,00
2.051 - Assistência a Servidores Municipais
3.2.5.6 - Benefícios da Prev. Social 100.000,00
3.2.5.7 - Indeniz. de Acid. de Trabalho 80.000,00
3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas 40.000,00
2.034 - Contribuições Sociais
3.2.5.3 - Salário Família 23.964,00
b)
Arrecadação a maior das Receitas de Valores Mobiliários no valor de CR$ 19.560.003,84 (Dezenove milhões, quinhentos e sessenta mil, três cruzeiros reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.