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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 42, de 14 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

42

2024

14 de Maio de 2024

Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 47, de 30 de julho de 2024
Norma correlata  Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estado de Calamidade Pública no Rio Grande do sul e as dificuldades de acesso entre Agudo e Faxinal do Soturno;

    RESOLVE:

     

      1. Definir que o servidor Luciano Mânica cargo efetivo Técnico em Informática, padrão 07, matrícula 30, cumpra a jornada de trabalho de 40 horas semanais nos seguintes horários: de segunda-feira a sexta-feira, no período da manhã, das 07h30 às 11h30 e no período da tarde, das 12h00 às 16h00.
      2. O horário definido nesta Portaria vigorará a contar do dia 14 de maio de 2024.

         

        Ver. Bode
        Presidente