SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO A TRADIÇÃO GAÚCHA E SUAS MANIFESTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecido como Patrimônio Cultural do Município de Agudo o Tradicionalismo Gaúcho e suas manifestações.

Art. 2º.

O Tradicionalismo Gaúcho se manifesta através:

I –

do Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Jacuí;

II –

das danças típicas e tradicionais gaúchas;

III –

dos bailes gaúchos e fandangos;

IV –

da música tradicionalista gaúcha, música nativista;

V –

da missa crioula;

VI –

da indumentária, pilcha (traje);

VII –

das cavalgadas e desfiles tradicionais gaúchos;

VIII –

das tertúlias e fogo de chão;

IX –

do chimarrão, rodas de mates e mateadas;

X –

da culinária campeira e toda gastronomia típica;

XI –

da sapecada de pinhão;

XII –

dos rodeios crioulos e torneios de laços;

XIII –

do artesanato campeiro;

XIV –

das gineteadas;

XV –

da chama crioula;

XVI –

do torneio de vaca parada;

XVII –

das trovas;

XVIII –

da chula;

XIX –

da declamação;

XX –

de toda forma de arte que faz menção à cultura e ao folclore gaúcho.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 12 de setembro de 2023; 164º da Colonização e 64º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 2.441, de 12 de setembro de 2023