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Lei nº 2.341, de 05 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2341

2022

5 de Julho de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000,00.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
      09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
      01 – Estrutura de Desenvolvimento Rural
      2.096 – Incentivo à agricultura
      Recurso: Livre-001.
      3.3.90.32.00.00.00– Material, bem ou serviço para distribuição gratuita (793). R$ 100.000,00.
        Art. 2º. 
        O Crédito adicional suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
        09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
        02 – Estrutura de Gestão Ambiental
        1.029 – Captação e ampliação de redes de água.
        Recurso: Livre-001.
        3.3.90.39.00.00.00– Outros serviços de terceiros (877). R$ 100.000,00.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 05 de julho de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

            LUÍS HENRIQUE KITTEL
            Prefeito de Agudo
            Registre-se e publique-se.

            DANIELA ARGUILAR CAMARGO
            Secretária de Administração e Gestão