Lei nº 989, de 21 de junho de 1995
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 528.900,00 (Quinhentos e vinte e oito mil e novecentos reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 28.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 - Manutenção do Órgão da Administração.
3.4.1.1 - Pessoal Civil................R$ 25.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
2.009 - Manutenção do Serviço da Receita.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 42.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.006 - Construção de Canchas e Ginásio de Esportes.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 11.000,00
1.010 - Embelezamento de Logradouros Públicos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações.........R$ 5.000,00
2.015 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 3.700,00
2.016 - Manutenção do Cemitério Municipal.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 3.000,00
2.017 - Manutenção dos Serv. de Iluminação Pública.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 3.500,00
1.014 - Pavimentação de Ruas e Avenidas.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 15.000,00
2.018 - Manutenção do Órgão das Obras.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$18.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 6.000,00
3.2.5.3 - Salário Família.............R$ 2.700,00
2.019 - Manutenção de Máquinas e Veículos.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 2.100,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........R$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 10.000,00
2.020 - Manutenção e Conservação de Rodovias.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 57.000,00
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.025 - Manutenção da Creche e Pré-Escolar.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
2.027 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 100.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..........R$ 2.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
3.2.8.3 - Salário Família.....................R$ 4.900,00
2.029 - Manutenção do Serviço de Orientação Pedagógica.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 2.000,00
2.030 - Conselho Municipal de Desporto.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 2.000,00
2.031 - Concessão de Transporte Escolar.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 20.000,00
2.034 - Manutenção do Ensino Especial.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 1.900,00
2.035 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar.
3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 15.000,00
- SECRETARIA DA AGRICULTURA.
2.036 - Manutenção da Patrulha Agrícola.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 8.600,00
2.037 - Incentivos à Agricultura.
31..1.1 - Pessoal Civil................R$ 5.500,00
2.028 - Inseminação Artificial.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 3.500,00
- SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
1.026 - Fundo Municipal de Saúde.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 31.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.........R$ 3.000,00
2.042 - Manutenção do Órgão da Saúde.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 5.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.044 - Manutenção dos Serviços da Telefonia Rural.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.048 - Manutenção do Centro Administrativo.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
2.049 - Manutenção dos Serviços da Dívida Pública.
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada....R$ 15.000,00
2.053 - Contribuição Sociais.
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..........R$ 2.000,00
2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 28.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 - Manutenção do Órgão da Administração.
3.4.1.1 - Pessoal Civil................R$ 25.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
SECRETARIA DE FAZENDA
2.009 - Manutenção do Serviço da Receita.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 42.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
1.006 - Construção de Canchas e Ginásio de Esportes.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 11.000,00
1.010 - Embelezamento de Logradouros Públicos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações.........R$ 5.000,00
2.015 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 3.700,00
2.016 - Manutenção do Cemitério Municipal.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 3.000,00
2.017 - Manutenção dos Serv. de Iluminação Pública.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 3.500,00
1.014 - Pavimentação de Ruas e Avenidas.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 15.000,00
2.018 - Manutenção do Órgão das Obras.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$18.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 6.000,00
3.2.5.3 - Salário Família.............R$ 2.700,00
2.019 - Manutenção de Máquinas e Veículos.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 2.100,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........R$ 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 10.000,00
2.020 - Manutenção e Conservação de Rodovias.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 57.000,00
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.025 - Manutenção da Creche e Pré-Escolar.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 5.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
2.027 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 100.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..........R$ 2.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 5.000,00
3.2.8.3 - Salário Família.....................R$ 4.900,00
2.029 - Manutenção do Serviço de Orientação Pedagógica.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 2.000,00
2.030 - Conselho Municipal de Desporto.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 2.000,00
2.031 - Concessão de Transporte Escolar.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos......R$ 20.000,00
2.034 - Manutenção do Ensino Especial.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 1.900,00
2.035 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar.
3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 15.000,00
- SECRETARIA DA AGRICULTURA.
2.036 - Manutenção da Patrulha Agrícola.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 8.600,00
2.037 - Incentivos à Agricultura.
31..1.1 - Pessoal Civil................R$ 5.500,00
2.028 - Inseminação Artificial.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 3.500,00
- SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
1.026 - Fundo Municipal de Saúde.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 31.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.........R$ 3.000,00
2.042 - Manutenção do Órgão da Saúde.
3.1.1.1 - Pessoal Civil................R$ 5.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.........R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
2.044 - Manutenção dos Serviços da Telefonia Rural.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.048 - Manutenção do Centro Administrativo.
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
2.049 - Manutenção dos Serviços da Dívida Pública.
4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada....R$ 15.000,00
2.053 - Contribuição Sociais.
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..........R$ 2.000,00
Art. 2º.
Para a cobertura dos Créditos abertos pelo artigo anterior será utilizado a arrecadação a maior no limite de R$ 528.900,00 (Quinhentos e vinte e oito mil e novecentos reais), nas seguintes Receitas:
1721.01.02 - Cota parte - FPMRS.......................R$ 150.000,00
1722.01.01 - Participação no ICMS.....................R$ 150.000,00
2110.00.00 - Operações de Crédito Internas......R$ 228.900,00
1721.01.02 - Cota parte - FPMRS.......................R$ 150.000,00
1722.01.01 - Participação no ICMS.....................R$ 150.000,00
2110.00.00 - Operações de Crédito Internas......R$ 228.900,00
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.