Logo Câmara Municipal de Agudo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.299, de 05 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2299

2022

5 de Abril de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.922,72

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.922,72.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 41.922,72 (quarenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), para contração de Professor de Dança Folclórica Alemã e Professor de Música, cujas despesas correrão nas seguintes dotações orçamentárias:
      06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO.
      02 – Estrutura de Cultura e Turismo
      2.063 – Manutenção e Difusão das Atividades Culturais
      Recurso: 001-Livre
      3.1.90.04.00.00.00– Contratação por tempo determinado (9285)................... R$ 41.922,72
        Art. 2º. 
        O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos oriundos do superávit financeiro do recurso livre.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 05 de abril de 2022; 164º da Colonização e 63º da Emancipação.

            LUÍS HENRIQUE KITTEL
            Prefeito de Agudo
            Registre-se e publique-se.

            DANIELA ARGUILAR CAMARGO
            Secretário de Administração e Gestão