Lei nº 2.297, de 30 de março de 2022
Norma correlata
Lei Complementar nº 10, de 10 de junho de 2011
Art. 1º.
Fica declarada como de Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT) a área de 175.796,00 m² (cento e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e seis metros quadrados), localizada no lugar denominado Linha Teutônia, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Agudo sob Matrícula nº 10.575, do Livro nº 2 – Registro Geral.
- Referência Simples
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- 30 Mar 2022
Citado em:
Parágrafo único.
A área de que trata o caput é aquela definida no mapa e memorial descritivo, em anexo, os quais integram a presente lei.
- Referência Simples
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- 30 Mar 2022
Vide:
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MEMORIAL DESCRITIVO (UTM)
Imóvel: Condomínio sítios de recreio
Proprietário : Freedom Consultoria LTDA-ME
Município : U.F: - BR
Matrícula : 10.575
Comarca : Agudo/RS
Área (ha) : 17,5796
Perímetro (m) : 1.821,80
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, de coordenadas N 6.716.057,658m e E 286.996,728m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 196°59'59" por uma distância de 328,96m até o vértice -M-0002, de coordenadas N 6.715.743,071m e E 286.900,550m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 270°04'56" por uma distância de 480,88m até o vértice -M-0003, de coordenadas N 6.715.743,760m e E 286.419,673m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 350°59'39" por uma distância de 0,21m até o vértice -M-0004, de coordenadas N 6.715.743,971m e E 286.419,639m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 351°13'16" por uma distância de 95,75m até o vértice -M-0005, de coordenadas N 6.715.838,598m e E 286.405,026m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 323°30'07" por uma distância de 85,26m até o vértice -M-0006, de coordenadas N 6.715.907,135m e E 286.354,315m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 341°28'28" por uma distância de 15,97m até o vértice -M-0007, de coordenadas N 6.715.922,278m e E 286.349,241m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 336°53'58" por uma distância de 46,06m até o vértice -M-0008, de coordenadas N 6.715.964,648m e E 286.331,168m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 13°04'00" por uma distância de 46,31m até o vértice -M-0009, de coordenadas N 6.716.009,763m e E 286.341,638m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°11'36" por uma distância de 35,68m até o vértice -M-0010, de coordenadas N 6.716.034,632m e E 286.316,059m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 321°04'38" por uma distância de 3,53m até o vértice -M-0011, de coordenadas N 6.716.037,379m e E 286.313,841m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 88°12'56" por uma distância de 396,22m até o vértice -M-0012, de coordenadas N 6.716.049,717m e E 286.709,864m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 88°24'52" por uma distância de 286,97m até o vértice -M-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.821,80 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
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Aldo Ito Paul
Engenheiro Civil
CREA RS 046752-D
