Lei nº 2.271, de 14 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2271

2021

14 de Dezembro de 2021

DECLARA A CUCA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AGUDO

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DECLARA A CUCA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AGUDO.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada a Cuca como Patrimônio Histórico, Cultural e Gastronômico do Município de Agudo, sendo esta iguaria uma forma de divulgar e valorizar a gastronomia herdada dos imigrantes que povoaram Agudo.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições e organismos locais, regionais, nacionais e internacionais, a fim de viabilizar a valorização do saber fazer artesanal e as receitas familiares tradicionais, além da divulgação deste produto.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 14 de dezembro de 2021; 164º da Colonização e 62º da Emancipação.

            LUÍS HENRIQUE KITTEL
            Prefeito de Agudo
            Registre-se e publique-se.

            DANIELA ARGUILAR CAMARGO
            Secretário de Administração e Gestão