Lei nº 2.257, de 13 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2257

2021

13 de Outubro de 2021

CONFERE AO MUNICÍPIO DE AGUDO – A DENOMINAÇÃO DE BERÇO DOS DINOSSAUROS MAIS ANTIGOS DO MUNDO

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CONFERE AO MUNICÍPIO DE AGUDO – A DENOMINAÇÃO DE BERÇO DOS DINOSSAUROS MAIS ANTIGOS DO MUNDO
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É conferido ao município o título de Berço dos Dinossauros Mais Antigos do Mundo.
        Art. 2º. 
        Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações e parcerias com instituições locais, regionais, nacionais e internacionais a fim de viabilizar pesquisas, projetos, campanhas, divulgações, entre outros, relativos aos fósseis de Agudo, no sentido de promover a proteção e o conhecimento deste inestimável patrimônio.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 13 de outubro de 2021; 163º da Colonização e 62º da Emancipação.
             
            LUÍS HENRIQUE KITTEL
            Prefeito de Agudo
            Registre-se e Publique-se.
             
            DANIELA ARGUILAR CAMARGO
            Secretário de Administração e Gestão