Portaria nº 20, de 09 de março de 2021
Norma correlata
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2017
Art. 1º.
Declara a vacância, por falecimento, do cargo de Diretor Geral, ocupado pelo servidor Aliceu Odair Klein, matrícula 13, previsto na Lei Complementar nº 2 de 31 de dezembro de 2002 da Lei Orgânica Municipal.
- Referência Simples
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- 21 Dez 2023
Vide:
Art. 2º.
Fica autorizado o pagamento dos saldos remuneratórios ao servidor falecido, em sua conta bancária específica, permanecendo a disposição do espólio ou inventário.
Art. 3º.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.