Lei nº 2.154, de 26 de novembro de 2019
Art. 1º.
A presente Lei dispõe sobre a alteração de parte das dimensões da Rua Theodoro Woldt, via urbana, e da Quadra B-3A, quarteirão constante no Plano Diretor da cidade de Agudo.
Art. 2º.
A Rua Theodoro Woldt, já de domínio público, no trecho compreendido entre a Rua Floriano Zurowski e Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, no lado Oeste da Rua Theodoro Woldt, terá um acréscimo na sua largura de 2,70 metros, passando a ter as seguintes dimensões e confrontações: partindo da Rua Floriano Zurowski, no sentido Sul-Norte até encontrar a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, na extensão de 132,00 metros, possuindo uma largura de 10,00 metros, sendo 7,00 metros de leito e 1,50 metros de passeios laterais.
Art. 3º.
A parte da Quadra B-3A, localizada a Oeste da Rua Theodoro Woldt, passa a ter as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, na extensão de 67,80 metros, com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis; ao Sul, na extensão de 67,80 metros, com a Rua Floriano Zurowski; ao Leste, na extensão de 132,00 metros, com a Rua Theodoro Woldt, e ao Oeste, na extensão de 132,00 metros, com a Rua Ramiro Barcelos.
Art. 4º.
Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, Plantas da Situação Atual e da Resultante e Mapa do Plano Diretor, como Anexos I, II, III e IV, respectivamente.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
