SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Esta Lei institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018/2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, II, III e IV.

Art. 2º.

Para efeitos desta Lei entende-se por:

I –

o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II –

programa finalístico: aquele que resulta em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade;

III –

programa de apoio administrativo: aquele que engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles programas;

IV –

ação: o conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa;

V –

produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo;

VI –

meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.

Art. 3º.

A programação constante no PPA deverá ser financiada pelos recursos oriundos do Tesouro Municipal, das Operações de Crédito Internas e Externas, das Transferências Constitucionais, Legais e Voluntárias da União e do Estado e, subsidiariamente, das parcerias implementadas com outros municípios e com a iniciativa privada.

Parágrafo único.

Os valores financeiros constantes nesta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa na Lei Orçamentária Anual, que deverá obedecer os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à época.

Art. 4º.

As metas físicas das ações estabelecidas para o período 2018-2021 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações.

Art. 5º.

O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis que as modifiquem, fica autorizado a:

I –

alterar o valor global do programa;

II –

incluir, excluir ou alterar programa finalístico; e

III –

adequar as vinculações entre ações orçamentárias e metas.

Art. 6º.

A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 30 de agosto de 2017; 159º da Colonização e 58º da Emancipação.

VALÉRIO VILÍ TREBIEN
Prefeito

Registre-se e publique-se.

ADEMIR KESSELER
Secretário de Administração e Gestão e da Fazenda

Anexo I

Plano Plurianual

Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Especificação		Receitas Previstas
		2018		2019		2020		2021		Total
		Direta	Indireta	Direta	Indireta	Direta	Indireta	Direta	Indireta	Total
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas Correntes	56.729.000,00	-	59.659.000,00	-	61.379.000,00	-	64.799.000,00	-	242.566.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	5.600.000,00	-	5.800.000,00	-	6.000.000,00	-	6.300.000,00	-	23.700.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00	Contribuições	2.800.000,00	-	2.930.000,00	-	3.060.000,00	-	3.300.000,00	-	12.090.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00	Receita Patrimonial	2.200.000,00	-	2.310.000,00	-	2.420.000,00	-	2.630.000,00	-	9.560.000,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00	Receita Agropecuária	100.000,00	-	105.000,00	-	110.000,00	-	115.000,00	-	430.000,00
1.5.0.0.00.0.0.00.00.00	Receita Industrial	500.000,00	-	525.000,00	-	550.000,00	-	575.000,00	-	2.150.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00	Transferências Correntes	44.329.000,00	-	46.689.000,00	-	47.839.000,00	-	50.379.000,00	-	189.236.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00	Outras Receitas Correntes	1.200.000,00	-	1.300.000,00	-	1.400.000,00	-	1.500.000,00	-	5.400.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas Correntes Intraorçamentárias	6.400.000,00	-	6.700.000,00	-	7.000.000,00	-	7.100.000,00	-	27.200.000,00
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas de Capital	4.242.000,00	-	2.242.000,00	-	2.342.000,00	-	2.542.000,00	-	11.368.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00	Operações de Crédito	2.000,00	-	2.000,00	-	2.000,00	-	2.000,00	-	8.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00	Alienação de Bens	20.000,00	-	20.000,00	-	20.000,00	-	20.000,00	-	80.000,00
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00	Amortização de Empréstimos	20.000,00	-	20.000,00	-	20.000,00	-	20.000,00	-	80.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00	Transferências de Capital	4.200.000,00	-	2.200.000,00	-	2.300.000,00	-	2.500.000,00	-	11.200.000,00
Total de Receitas		67.371.000,00	-	68.601.000,00	-	70.721.000,00	-	74.441.000,00	-	281.134.000,00
Deduções da receita
Restituição
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas Correntes	10.000,00	-	10.000,00	-	10.000,00	-	10.000,00	-	40.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	10.000,00	-	10.000,00	-	10.000,00	-	10.000,00	-	40.000,00
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas Correntes	350.000,00	-	380.000,00	-	400.000,00	-	420.000,00	-	1.550.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	350.000,00	-	380.000,00	-	400.000,00	-	420.000,00	-	1.550.000,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas Correntes	5.010.000,00	-	5.010.000,00	-	5.010.000,00	-	5.010.000,00	-	20.040.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	10.000,00	-	10.000,00	-	10.000,00	-	10.000,00	-	40.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00	Transferências Correntes	5.000.000,00	-	5.000.000,00	-	5.000.000,00	-	5.000.000,00	-	20.000.000,00
Deduções da receita
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00	Receitas Correntes	1.000,00	-	1.000,00	-	1.000,00	-	1.000,00	-	4.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00	Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.000,00	-	1.000,00	-	1.000,00	-	1.000,00	-	1.000,00
Total das Deduções		5.371.000,00	-	5.401.000,00	-	5.421.000,00	-	5.441.000,00	-	21.634.000,00
Total Líquido das Receitas		62.000.000,00	-	63.200.000,00	-	65.300.000,00	-	69.000.000,00	-	259.500.000,00
Total Geral		62.000.000,00		63.200.000,00		65.300.000,00		69.000.000,00		259.500.000,00

Anexo II

Metas das Ações e Programas

Órgão / Unidade / Programa / Ação / Fonte de Recursos	Valores CP 722.003
Órgão / Unidade / Programa / Ação / Fonte de Recursos	2018	2019	2020	2021	Total
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-Estrutura da Camara
4-APOIO AS AÇÕES DO LEGISLATIVO
1.001.000-INVESTIMENTOS PATRIMONIAIS DA CAMARA MUNICIPAL
1-LIVRE	497.000,00	337.000,00	14.000,00	5.000,00	853.000,00
2.001.000-MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
1-LIVRE	343.000,00	322.000,00	207.400,00	216.500,00	1.088.900,00
2.002.000-MANUTENÇÃO DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL
1-LIVRE	911.000,00	967.500,00	1.003.000,00	1.058.300,00	3.939.800,00
02-GABINETE DO PREFEITO
02.01-Estrutura do Gabinete
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.004.000-MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
1-LIVRE	47.100,00	47.100,00	47.100,00	47.100,00	188.400,00
2.006.000-MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
1-LIVRE	101.210,00	105.210,00	104.210,00	108.210,00	418.840,00
2.007.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
1-LIVRE	209.290,00	209.290,00	150.290,00	130.290,00	699.160,00
2.008.000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
1-LIVRE	1.154.000,00	1.186.000,00	1.254.000,00	1.289.000,00	4.883.000,00
1031-ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	20.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	23.000,00
2.010.000-MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
1-LIVRE	35.800,00	37.800,00	40.800,00	42.800,00	157.200,00
2.011.000-CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
1-LIVRE	4.100,00	4.100,00	4.100,00	4.100,00	16.400,00
2.013.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM, ESTADO E MUNICÍPIO
1-LIVRE	18.500,00	18.500,00	18.500,00	18.500,00	74.000,00
2.014.000-ESTAGIÁRIOS DO CIEE
1-LIVRE	9.000,00	10.000,00	9.000,00	8.000,00	36.000,00
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01-Estrutura de Administração e Gestão
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
1.006.000-PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
1-LIVRE	21.000,00	21.000,00	21.000,00	21.000,00	84.000,00
2.003.000-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE
1-LIVRE	1.400,00	1.400,00	1.400,00	1.400,00	5.600,00
2.015.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
1-LIVRE	1.131.000,00	1.192.000,00	1.255.000,00	1.311.000,00	4.889.000,00
2.016.000-ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS SERVIDORES
1-LIVRE	1.500,00	1.500,00	1.500,00	1.500,00	6.000,00
2.167.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	25.000,00	25.000,00	25.000,00	25.000,00	100.000,00
2.196.000-CONCURSO PUBLICO
1-LIVRE	600,00	600,00	600,00	600,00	2.400,00
2.197.000-GESTAO DOS VEICULOS DO EXECUTIVO
1-LIVRE	14.750,00	12.750,00	13.750,00	12.750,00	54.000,00
2.198.000-GESTÃO DO PATRIMONIO MUNICIPAL
1-LIVRE	16.250,00	16.250,00	16.250,00	16.250,00	65.000,00
2.200.000-CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
1-LIVRE	1.450,00	6.450,00	6.450,00	21.450,00	35.800,00
2.201.000-GESTÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL
1-LIVRE	87.050,00	88.050,00	89.050,00	89.050,00	353.200,00
04-SECRETARIA DA FAZENDA
04.01-Estrutura Fazendária
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.018.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONTABILIDADE
1-LIVRE	1.421.000,00	1.494.000,00	1.578.000,00	1.657.000,00	6.150.000,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
2.163.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	20.000,00	16.000,00	12.000,00	12.000,00	60.000,00
7-ADMINSITRAÇÃO DA RECEITA
2.012.000-MANUTENÇÃO DO BOLÃO MUNICIPAL
1-LIVRE	25.000,00	30.000,00	35.000,00	40.000,00	130.000,00
2.019.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECEITA
1-LIVRE	754.000,00	790.000,00	831.000,00	872.000,00	3.247.000,00
1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.020.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
1-LIVRE	257.000,00	267.000,00	281.000,00	296.000,00	1.101.000,00
1074-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA	11.000,00	11.000,00	11.000,00	11.000,00	44.000,00
10-OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
2.021.000-AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
1-LIVRE	700.000,00	730.000,00	740.000,00	750.000,00	2.920.000,00
05-SECRETARIA DA SAUDE
05.01-Estutura da Saude
39-DEFESA SANITÁRIA
2.093.000-MANUTENÇÃO DA COLETA DO LIXO HOSPITALAR
40-ASPS	15.000,00	15.000,00	15.000,00	15.000,00	60.000,00
58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE
2.114.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DE SAÚDE
40-ASPS	37.930,00	38.000,00	38.000,00	38.000,00	151.930,00
2.115.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
40-ASPS	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
05.02-Fundo Municipal de Saúde
49-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.209.000-INCENTIIVO Á ASSISTENCIA FARMARCEUTICA BÁSICA E DIABETES
40-ASPS	64.000,00	64.000,00	64.000,00	64.000,00	256.000,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
4050-PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA	190.000,00	190.000,00	190.000,00	190.000,00	760.000,00
4510-PAB FIXO	156.000,00	156.000,00	156.000,00	156.000,00	624.000,00
4770-FARMÁCIA BÁSICA FIXA	90.000,00	90.000,00	90.000,00	90.000,00	360.000,00
51-PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2.207.000-AÇOES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAUDE DO TRABALHADOR
40-ASPS	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	28.000,00
4710-TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE	51.000,00	51.000,00	51.000,00	51.000,00	204.000,00
53-ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
1.094.000-PROGRAMA MAIS MÉDICOS
40-ASPS	19.200,00	21.000,00	22.000,00	23.000,00	85.200,00
2.113.000-ATENDIMENTO DE SAÚDE À COMUNIDADE
1118-MIN SAUDE - EQUIP.	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
40-ASPS	5.267.970,00	5.528.100,00	5.825.100,00	6.110.100,00	22.731.270,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	58.300,00	58.300,00	58.300,00	58.300,00	233.200,00
4245-AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA HOSPITAL - CP	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
4265-EQUIP P/UBS CONS POP 2013/2014	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
4292- AMBULANCIA, CARROS, UNIDADES MOVEIS, ETC	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
4293-COFINANC/HOSPITAL	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
4510-PAB FIXO	6.000,00	6.000,00	6.000,00	6.000,00	24.000,00
4590-TETO FINANCEIRO MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE	30.000,00	30.000,00	30.000,00	30.000,00	120.000,00
2.213.000-PROGRAMA SAUDE BUCAL
40-ASPS	1.500,00	1.500,00	1.500,00	1.500,00	6.000,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	10.000,00
55-ASSISTÊNCIA HOSPITAL E AMBULATORIAL
2.184.000-PARTICIPAÇÃO DE CONSORCIO PUBLICO
40-ASPS	34.500,00	36.500,00	38.500,00	41.500,00	151.000,00
2.185.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO
40-ASPS	85.000,00	90.000,00	100.000,00	110.000,00	385.000,00
4510-PAB FIXO	280.000,00	300.000,00	320.000,00	340.000,00	1.240.000,00
2.206.000-ATENDIMENTO EM SAUDE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
40-ASPS	150.000,00	160.000,00	170.000,00	180.000,00	660.000,00
56-ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
2.119.000-PROGRAMA DE PLANTÃO EXTRA HORÁRIO
40-ASPS	1.099.000,00	1.199.000,00	1.299.000,00	1.399.000,00	4.996.000,00
4510-PAB FIXO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.214.000-PROGRAMA SAMU/SALVAR
40-ASPS	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
4170-SALVAR	123.000,00	123.000,00	123.000,00	123.000,00	492.000,00
4620-MÉDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSPITALAR	157.500,00	157.500,00	157.500,00	157.500,00	630.000,00
57-ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL
2.187.000-PROGRAMA NAAB/OFICINAS TERAPEUTICAS
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	36.000,00	36.000,00	36.000,00	36.000,00	144.000,00
58-GESTÃO DO SISTEMA DA SAÚDE
1.093.000-CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
40-ASPS	25.000,00	25.000,00	25.000,00	25.000,00	100.000,00
4935-CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO POSTO SAUDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.162.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
40-ASPS	37.000,00	39.000,00	41.000,00	43.000,00	160.000,00
60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
2.211.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS
40-ASPS	23.000,00	25.000,00	28.000,00	33.000,00	109.000,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	28.000,00
4232-CONSULTA POPULAR	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.212.000-ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA
40-ASPS	4.200,00	4.200,00	4.200,00	4.200,00	16.800,00
4011-INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA	2.100,00	2.100,00	2.100,00	2.100,00	8.400,00
4090-ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMILIA - ESF	48.000,00	48.000,00	48.000,00	48.000,00	192.000,00
4520-ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF	125.700,00	122.700,00	127.700,00	131.700,00	507.800,00
06-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.01-Educação Infantil
27-ATENDIMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL
2.009.000-ESTAGIARIOS CIEE
20-MDE	155.000,00	160.000,00	165.000,00	170.000,00	650.000,00
2.041.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	190.000,00	195.000,00	205.000,00	210.000,00	800.000,00
1183-APOIO AS CRECHES	60.000,00	61.000,00	64.000,00	66.000,00	251.000,00
1212-FNDE/PAR IMOBILIARIO INF.	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
20-MDE	385.000,00	385.000,00	305.000,00	195.000,00	1.270.000,00
31-FUNDEB	1.648.000,00	1.714.000,00	1.735.000,00	2.406.000,00	7.503.000,00
2.195.000-TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	100.000,00	105.000,00	110.000,00	120.000,00	435.000,00
1084-FNDE-PNAT	20.000,00	21.000,00	22.000,00	23.000,00	86.000,00
20-MDE	190.000,00	202.000,00	214.000,00	226.000,00	832.000,00
31-FUNDEB	245.000,00	258.000,00	270.000,00	283.000,00	1.056.000,00
2.215.000-CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS
1063-FNDE - PREDIO EDUCAÇÃO INFANTIL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
20-MDE	11.000,00	11.000,00	11.000,00	11.000,00	44.000,00
31-FUNDEB	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.194.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - INFANTIL
1-LIVRE	50.000,00	50.000,00	55.000,00	60.000,00	215.000,00
1004-PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	62.000,00	62.000,00	62.000,00	62.000,00	248.000,00
06.02-Ensino Fundamental
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.047.000-CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20-MDE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
2.051.000-CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
31-FUNDEB	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.044.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E QUADRAS
1034-FNDE- PRÉDIO ENSINO FUNDAMENTAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	50.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	53.000,00
20-MDE	101.000,00	101.000,00	11.000,00	11.000,00	224.000,00
31-FUNDEB	80.000,00	80.000,00	20.000,00	20.000,00	200.000,00
2.046.000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	900,00	900,00	900,00	900,00	3.600,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	160.000,00	160.000,00	165.000,00	165.000,00	650.000,00
20-MDE	1.167.000,00	1.240.000,00	1.313.000,00	1.389.000,00	5.109.000,00
31-FUNDEB	8.142.100,00	8.534.100,00	8.968.100,00	9.411.100,00	35.055.400,00
2.052.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SMEC
20-MDE	768.000,00	740.000,00	845.000,00	889.000,00	3.242.000,00
2.058.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO	240.100,00	250.100,00	260.100,00	270.100,00	1.020.400,00
1081-FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO	260.000,00	272.000,00	284.000,00	296.000,00	1.112.000,00
1084-FNDE-PNAT	129.100,00	135.100,00	140.100,00	145.100,00	549.400,00
20-MDE	507.000,00	533.000,00	558.000,00	588.000,00	2.186.000,00
31-FUNDEB	729.800,00	767.800,00	794.800,00	854.800,00	3.147.200,00
2.081.000-TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO
1-LIVRE	93.000,00	93.000,00	94.000,00	95.000,00	375.000,00
1055-TRANSPORTE EDUCAÇÃO BASICA ESTADO	460.000,00	480.000,00	500.000,00	525.000,00	1.965.000,00
1084-FNDE-PNAT	32.000,00	34.000,00	37.000,00	40.000,00	143.000,00
2.126.000-PRO JOVEM
20-MDE	163.000,00	170.000,00	179.000,00	188.000,00	700.000,00
28-ASSISTÊNCIA A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
2.158.000-POLO DE APOIO E UNIVERSIDADE ABERTA
1-LIVRE	70.500,00	70.500,00	70.500,00	70.500,00	282.000,00
1022-PROGRAMA PASSE LIVRE	7.500,00	7.500,00	7.500,00	7.500,00	30.000,00
29-ATENDIMENTO AO ENSINO ESPECIAL
2.056.000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
20-MDE	227.000,00	237.000,00	247.000,00	257.000,00	968.000,00
30-PROGRAMA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2.074.000-MANUTENÇÃO DO COMALES
1-LIVRE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
2.075.000-PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR
1-LIVRE	108.300,00	108.300,00	108.300,00	108.300,00	433.200,00
1004-PROG NAC ALIMENTAÇÃO ESCOLAR	324.000,00	335.000,00	350.000,00	365.000,00	1.374.000,00
06.03-Desporto
24-PROMOÇÃO E APOIO AO DESPORTO E LAZER
1.052.000-INCENTIVO AO DESPORTO
1-LIVRE	111.950,00	107.700,00	101.700,00	78.700,00	400.050,00
1039-QUADRA SOCIEDADE CENTENARIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1052-QUADRA CAM	243.750,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	246.750,00
1182-QUADRA ATLETICO CLUBE AVENIDA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.084.000-PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
1-LIVRE	100.000,00	109.000,00	117.000,00	133.000,00	459.000,00
2.085.000-CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO
1-LIVRE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
2.086.000-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL
1-LIVRE	80.000,00	80.000,00	80.000,00	80.000,00	320.000,00
07-SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.02-SDSH - Estrutura de Habitação
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
2.192.000-MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
1-LIVRE	900,00	900,00	900,00	900,00	3.600,00
07.03-SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social
34-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.130.000-PLANTÃO SOCIAL
1-LIVRE	55.500,00	60.400,00	60.500,00	64.000,00	240.400,00
2.134.000-CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1-LIVRE	3.500,00	3.500,00	3.500,00	3.500,00	14.000,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.135.000-ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR
1-LIVRE	12.500,00	13.000,00	13.500,00	14.000,00	53.000,00
1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	18.000,00	23.000,00	28.000,00	33.000,00	102.000,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	11.500,00	13.500,00	15.500,00	17.500,00	58.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	9.000,00	11.500,00	14.000,00	16.500,00	51.000,00
4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF	9.000,00	10.000,00	11.000,00	12.000,00	42.000,00
2.136.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1-LIVRE	990.600,00	1.027.700,00	1.077.100,00	1.127.600,00	4.223.000,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	19.500,00	21.500,00	23.500,00	25.500,00	90.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	14.000,00	14.000,00	14.000,00	14.000,00	56.000,00
2.138.000-PROGRAMA BPC
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
2.168.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	38.000,00	39.000,00	40.000,00	41.000,00	158.000,00
2.169.000-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
1-LIVRE	79.700,00	82.700,00	84.700,00	87.700,00	334.800,00
1001-REFORMA DO CRAS	250.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	253.000,00
1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	29.600,00	30.600,00	31.600,00	32.600,00	124.400,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	6.000,00	6.000,00	6.000,00	46.500,00	64.500,00
2.174.000-BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1-LIVRE	16.500,00	18.000,00	19.500,00	21.000,00	75.000,00
2.177.000-CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
1-LIVRE	2.500,00	2.500,00	2.500,00	2.500,00	10.000,00
2.190.000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA
1-LIVRE	25.000,00	26.000,00	27.000,00	28.000,00	106.000,00
2.217.000-CENTRO DE REFERENCIA ESP. ASS. SOCIAL
1-LIVRE	22.500,00	25.500,00	28.500,00	31.500,00	108.000,00
1048-PISO DE PROTEÇÃO SOC ESP - EST CREAS	30.000,00	32.000,00	34.000,00	36.000,00	132.000,00
1049-PISO DE PROTEÇÃO SOC ESP - FEDERAL	60.100,00	63.100,00	66.100,00	69.100,00	258.400,00
35-ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
2.125.000-GRUPO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
1-LIVRE	156.000,00	163.000,00	170.000,00	178.000,00	667.000,00
52-INCLUSÃO SOCIAL
2.048.000-MANUTENÇÃO DO TELECENTRO COMUNITÁRIO
1-LIVRE	43.800,00	45.300,00	46.800,00	48.300,00	184.200,00
07.04-Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado
31-APOIO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
2.122.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
1-LIVRE	164.000,00	176.500,00	190.500,00	204.000,00	735.000,00
2.128.000-ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1-LIVRE	322.400,00	338.400,00	354.400,00	372.400,00	1.387.600,00
1013-TRANSF ESTADO/FECA	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	23.000,00	25.000,00	27.000,00	29.000,00	104.000,00
1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE	43.000,00	43.000,00	43.000,00	43.000,00	172.000,00
1107-FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE	11.000,00	11.000,00	11.000,00	11.000,00	44.000,00
1108-INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA	13.500,00	14.500,00	15.500,00	16.500,00	60.000,00
1200-FUNDO MUN ASIST SOCIAL IGD/SUAS-M	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
43-GESTÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS
2.121.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
52-INCLUSÃO SOCIAL
2.126.000-PRO JOVEM
1-LIVRE	4.800,00	4.800,00	4.800,00	4.800,00	19.200,00
1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	28.500,00	31.000,00	33.500,00	36.000,00	129.000,00
07.05-Fundo Mun de Habitação e Int Social
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
1.028.000-CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
1-LIVRE	29.000,00	29.000,00	32.000,00	32.000,00	122.000,00
1033-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA I	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
1042-AMORTIZ EMPRESTIMO DO PRO-MORADIA II	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
1095-RECURSOS ESTADO MINHA CASA	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
1.071.000-INSTALAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
1-LIVRE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1070-MÓDULOS SANITÁRIOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.035.000-REFORMA DE CASAS POPULARES
1-LIVRE	7.000,00	8.000,00	9.000,00	10.000,00	34.000,00
1051-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL98	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1060-AMORTIZAÇÃO HABITAR BRASIL99	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.176.000-PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
07.06-Fundo Municipal do Idoso
32-ATENÇÃO AO IDOSO
2.123.000-ATENDIMENTO AO IDOSO
1-LIVRE	16.000,00	17.000,00	18.000,00	19.000,00	70.000,00
1102-PROTEÇÃO SOCIAL BASICA	50.500,00	53.000,00	55.500,00	58.000,00	217.000,00
4400-ORIENTAÇAO E APOIO SOCIO FAM - OASF	7.000,00	7.000,00	7.000,00	7.000,00	28.000,00
2.124.000-ATENDIMENTO ASILAR
1-LIVRE	26.000,00	27.500,00	29.000,00	30.000,00	112.500,00
1104-PISO DE ALTA COMPLEXIDADE	10.500,00	10.500,00	10.500,00	10.500,00	42.000,00
2.156.000-CONSELHO MUNICIPAL AO IDOSO
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.173.000-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
1105-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO	17.000,00	17.000,00	17.000,00	17.000,00	68.000,00
08-SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO
08.01-Estrutura de Desenvolvimento Economico
26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
1.079.000-FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO
1-LIVRE	313.400,00	317.500,00	215.500,00	222.000,00	1.068.400,00
2.144.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DA SEDECT
1-LIVRE	290.000,00	303.000,00	315.000,00	333.000,00	1.241.000,00
2.145.000-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO COMERCIAL
1-LIVRE	13.000,00	13.000,00	13.000,00	13.000,00	52.000,00
2.165.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	9.000,00	10.000,00	11.000,00	12.000,00	42.000,00
2.172.000-MANUTENÇÃO DO CONDESUS
1-LIVRE	45.600,00	47.500,00	50.000,00	52.500,00	195.600,00
50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
08.02-Estrutura de Culltura e Turismo
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.005.000-ESTAGIARIOS CIEE
1-LIVRE	9.000,00	10.000,00	11.000,00	12.000,00	42.000,00
2.062.000-CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.063.000-MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
1-LIVRE	189.000,00	197.000,00	208.500,00	211.500,00	806.000,00
6-PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
2.064.000-MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS
1-LIVRE	120.000,00	127.000,00	134.000,00	140.000,00	521.000,00
21-MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.061.000-BIBIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
1-LIVRE	106.000,00	107.000,00	115.000,00	120.000,00	448.000,00
1194-PRO CULTURA RS/MOD BIBLIOTECA	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
23-PROMOÇÃO E FOMENTO AO TURISMO
1.087.000-CONSTRUÇÃO DO MUSEU PALEONTOLÓGICO
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1011-MUSEU PALENTEOLÓGICO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.147.000-INCREMENTAR E DESENVOLVER O TURISMO
1-LIVRE	112.000,00	122.000,00	128.000,00	133.000,00	495.000,00
1072-INFRA ESTRUTURA TURÍSTICA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.193.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
26-INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
2.148.000-MANUTENÇÃO DA REPETIDORA DE TV
1-LIVRE	70.000,00	71.000,00	72.000,00	73.000,00	286.000,00
2.149.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
1-LIVRE	43.000,00	45.000,00	47.000,00	48.000,00	183.000,00
09-SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
09.01-Estrutura de Desenvolvimento Rural
36-APOIO À PRODUÇÃO RURAL
1.059.000-FUNDERA
1032-AMORTIZ EMPRESTIMO DO FUNDERA	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
2.029.000-PROGRAMA DO MORANGUINHO
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
2.032.000-PROGRAMA DO GADO DE CORTE
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
2.096.000-INCENTIVO À AGRICULTURA
1-LIVRE	1.357.000,00	1.424.000,00	1.509.000,00	1.602.000,00	5.892.000,00
1161-MAPA/CAMINHÃO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1177-PROGRAMA CORREÇÃO DE SOLO	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.103.000-PROGRAMA DO PRÓ-LEITE
1-LIVRE	278.000,00	291.000,00	309.000,00	325.000,00	1.203.000,00
1162-MAPA - TRATOR AGRICOLA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.160.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	7.000,00	7.250,00	7.500,00	8.000,00	29.750,00
2.202.000-PROGRAMA PPRO FRUTAS
1-LIVRE	7.000,00	7.000,00	8.000,00	8.000,00	30.000,00
1299-FRUTICULTURA	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.204.000-PROGRAMA PRO PEIXE
1-LIVRE	3.000,00	3.000,00	3.000,00	3.000,00	12.000,00
2.205.000-PROGRAMA AGRO INDUSTRIA
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
37-MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
2.094.000-MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
1-LIVRE	647.700,00	637.700,00	677.700,00	717.700,00	2.680.800,00
1023-MAPA - CAMINHAO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1061- MÁQUINAS RODOVIÁRIAS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1153-PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA PROTUDIVA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
50-GERAÇÃO DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA
2.142.000-QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
1-LIVRE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
09.02-Estrutura de Gestão Ambiental
38-PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.029.000-CAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ÁGUA
1-LIVRE	85.000,00	85.000,00	85.000,00	85.000,00	340.000,00
1020-REDE DAGUA LINHA BRANCA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1021-REDE DAGUA LINHA ARAÇA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1070-MÓDULOS SANITÁRIOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1071-PETI	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1155-SITUAÇÕES EMERGENCIAIS	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
1156-REDE DE AGUA NOVO SÃO PAULO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1175-REC TRANSF DE ABASTECIEMTNO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1176-REDE DAGUA COMPLEXO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1178-RECEITA SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1198-REDE DAGUA - LINHA TEUTONIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1199-REDE DAGUA RINCAO DO PINHAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1201-REDE DAGUA - NOVA BOEMIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
4282-PROSAN SIST SIMPL ABAST CONS POP	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
2.090.000-CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1-LIVRE	16.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00	76.000,00
1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE	37.200,00	62.950,00	68.700,00	69.200,00	238.050,00
45-PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
2.089.000-CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
2.092.000-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1-LIVRE	12.000,00	12.000,00	12.000,00	12.000,00	48.000,00
1076-PROGRAMA MELHORAMENTO DO MEIO AMBIENTE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
10-SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO
10.01-Est. de infraest. do Interior e Transito
17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.030.000-MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E CAMINHÕES
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1040-OPERAÇÕES DE CREDITO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1165-PIMES/CAIXARS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.062.000-CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1-LIVRE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1044-CONTRIBUIÇÃO SERV ILUM PUBLICA	24.750,00	23.700,00	23.700,00	17.700,00	89.850,00
1085-CIDE	5.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00	20.000,00
19-INFRA-ESTRUTURA URBANA
2.023.000-MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
1-LIVRE	69.000,00	67.000,00	28.000,00	29.000,00	193.000,00
20-ESTRADAS VICINAIS
2.039.000-MANUNTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E PONTES
1-LIVRE	3.057.200,00	3.203.200,00	3.360.200,00	3.526.200,00	13.146.800,00
1007-RECONSTRUÇÃO DE INFR. DESTRUIDA/DES.	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1009- FUNDO ESPECIAL	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1085-CIDE	100,00	100,00	100,00	100,00	400,00
10.02-Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
1-GESTÃO DA POLITICA ADMINSITRATIVA
2.026.000-MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
1-LIVRE	60.000,00	62.000,00	64.000,00	66.000,00	252.000,00
2.164.000-ESTAGIÁRIOS CIEE
1-LIVRE	12.000,00	12.000,00	12.000,00	12.000,00	48.000,00
2.199.000-GESTÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL
1-LIVRE	117.000,00	122.000,00	128.000,00	133.000,00	500.000,00
16-SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
1.035.000-TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
1-LIVRE	160.000,00	170.000,00	180.000,00	190.000,00	700.000,00
1.036.000-AQUISIÇÃO DE TUBOS
1-LIVRE	180.000,00	190.000,00	200.000,00	200.000,00	770.000,00
1009- FUNDO ESPECIAL	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1085-CIDE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
2.030.000-MANUTENÇÃO DE PARQUES, JARDINS E LOGRADOUROS
1-LIVRE	95.000,00	105.000,00	115.000,00	125.000,00	440.000,00
2.031.000-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
1-LIVRE	1.023.000,00	1.088.000,00	1.205.000,00	1.299.000,00	4.615.000,00
2.036.000-MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DAS OBRAS
1-LIVRE	1.620.000,00	1.700.000,00	1.780.000,00	1.880.000,00	6.980.000,00
1009- FUNDO ESPECIAL	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1041-ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1085-CIDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
17-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.037.000-MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
1-LIVRE	1.370.000,00	1.470.000,00	1.560.000,00	1.660.000,00	6.060.000,00
18-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.108.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1-LIVRE	476.000,00	491.000,00	511.000,00	532.000,00	2.010.000,00
1044-CONTRIBUIÇÃO SERV ILUM PUBLICA	400.000,00	400.000,00	410.000,00	410.000,00	1.620.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
19-INFRA-ESTRUTURA URBANA
1.023.000-EXTENSÃO DE REDES DE ESGOTO E CANALIZAÇÃO DE SANGAS
1-LIVRE	20.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00	80.000,00
1009- FUNDO ESPECIAL	9.000,00	9.000,00	9.000,00	9.000,00	36.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1047-CANAL SANGA FUNDA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1.034.000-CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE
1-LIVRE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1208-PONTE - ARROIO HERMES/EUCLIDES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1209-PONTE - SANTO ANGELO/SANGA FUNDA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1210-PONTE - BANRAO KAHLDEN/VILA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.017.000-MONITORAMENTO DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS PUBLICOS
1-LIVRE	110.000,00	121.000,00	132.000,00	143.000,00	506.000,00
25-CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
1.024.000-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
1-LIVRE	250.000,00	300.000,00	350.000,00	400.000,00	1.300.000,00
1009- FUNDO ESPECIAL	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1043-PAVIMENTAÇÃO GERMANO HENTSCHKE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1045-COMPENS FINANC P/UTILIZAÇÃO REC HÍDRICOS	90.000,00	90.000,00	90.000,00	90.000,00	360.000,00
1046-PAVIMENTAÇÃO R NILO POETER E R JAEGER	245.850,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	248.850,00
1085-CIDE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
1117-PRO MUNICIPIO - ZUROWSKI 1	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1119-PRO MUNICIPIO - FLO. ZUROWSKI	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1134-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1135-PRO MUNICIPIO - PICADA DO RIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1136-PRO MUNICIPIO - JOSE/RAMIRO/FLORIANO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1137-PRO MUNICIPIO - HUGO BRAUNIG	493.100,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	496.100,00
1138-PRO MUNICIPIO - MAL FLROIANO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1139-PRO MUNICIPIO - INDEPENDENCIA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1140-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1141-PRO MUNICIPIO - DUQUE DE CAXIAS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1142-PRO MUNICIPIO - EUCLIDES KLIEMANN	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1143-PRO MUNICIPIO - JOSE BONIFACIO 3	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1144-CONSTRUÇÃO DE CAMINHODROMO	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1145-PRO MUNICIPIO - ISIDOR NEVES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1146-PRO MUNICIPIO - RAMIRO BARCELOS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1147-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1148-PRO MUNICIPIO - ISIDORO NEVES 2	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1150-PRO MUNICIPIO - BORGES DE MEDEIROS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1165-PIMES/CAIXARS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1172-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1195-PRO MUNICIPIO - VILA CAIÇARA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1196-PRO MUNICIPIO - MUNIZ FERRAZ II	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1197-PRO MUNICIPIO GAL FLORES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1203-PRO MUNICIPIO - FLORI/DIONISIO/WILLY	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1205-PRO MUNICIPIO PARAISO/KAHLDEN	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1206-PRO MUNICIPIO - PAUL HARRIS	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1207-PRO MUNICIPIO - TIRANDETES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
40-PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.186.000-SERVIÇOS VIA CONSORCIO PUBLICO
1-LIVRE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
41-PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ECOSSISTEMAS
1.025.000-RECUPERAÇÃO DA MARGEM DO ARROIO
1-LIVRE	50.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00	200.000,00
1007-RECONSTRUÇÃO DE INFR. DESTRUIDA/DES.	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1024-CANAL SANGA FUNDA	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1079-CENTRO DE CONVIVÊNCIA - DEF	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1085-CIDE	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1129-CONVÊNIO ARROIO HERMES	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
1167-PMAGUDO ARROIO III	1.000,00	1.000,00	1.000,00	1.000,00	4.000,00
2.028.000-RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE RISCO
1-LIVRE	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	40.000,00
48-PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
2.175.000-REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS
1-LIVRE	20.000,00	20.000,00	20.000,00	20.000,00	80.000,00
54-SERVIÇOS DE TRÂNSITO
2.024.000-CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
1-LIVRE	3.100,00	3.100,00	3.100,00	3.100,00	12.400,00
1132-COTA PARTE DA MULTA DE TRANSITO	1.900,00	1.900,00	1.900,00	1.900,00	7.600,00
2.025.000-MANUTENÇÃO DA JARI
1-LIVRE	10.000,00	11.000,00	12.000,00	13.000,00	46.000,00
2.027.000-MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE PRÓ-SEGURANÇA
1-LIVRE	2.000,00	2.000,00	2.000,00	2.000,00	8.000,00
60-PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS
2.022.000-CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
1-LIVRE	100.000,00	105.000,00	110.000,00	115.000,00	430.000,00
11-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.01-Reserva de Contigencia
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.997.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1-LIVRE	594.000,00	593.500,00	550.600,00	720.200,00	2.458.300,00
12-RPPS - PREVIAGUDO
12.01-Fundo de Aposentadoria e pensão
61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS
2.151.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
50-RPPS/PREVIAGUDO	7.000.000,00	7.300.000,00	7.800.000,00	8.000.000,00	30.100.000,00
62-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
2.170.000-PREVIAGUDO - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO
50-RPPS/PREVIAGUDO	530.000,00	600.000,00	670.000,00	750.000,00	2.550.000,00
12.02-Manutenção do Previagudo
61-ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA - RPPS
2.150.000-PREVIAGUDO - EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DO RPPS
50-RPPS/PREVIAGUDO	120.000,00	130.000,00	130.000,00	140.000,00	520.000,00
2.152.000-PREVIAGUDO - MANUTENÇÃO
50-RPPS/PREVIAGUDO	56.000,00	57.000,00	58.000,00	58.000,00	229.000,00
12.03-Reserva de Contingencia
7799-RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS
7.799.000-RPPS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50-RPPS/PREVIAGUDO	3.294.000,00	3.413.000,00	3.342.000,00	3.552.000,00	13.601.000,00
TOTAL DO PPA	62.000.000,00	63.200.000,00	65.300.000,00	69.000.000,00	259.500.000,00

_____________________________
Valério Vili Trebien
587.256.360-49
Prefeito Municipal

_____________________________
Ademir Kesseler
213.195.450-68
Secretário da Fazenda

_____________________________
Norberto Ervino Müller
074.468.530-34
Técn. Contabilidade-CRC 20301

Anexo III

MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA

PPA 2018 - 2021

1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

3. RECEITA PATRIMONIAL – Com exceção das receitas referentes ao RPPS, o valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

4. RECEITA DE SERVIÇOS – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

5. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

7. RECEITA PATRIMONIAL – O valor utilizado para o exercício de 2017 é o mesmo da LOA vigente. Para os exercícios seguintes foram acrescidos 5% de inflação projetada.

8. RECEITAS DE CAPITAL – Receita estimada conforme contratos e cronogramas de desembolso em andamento junto às instituições financeiras.

Fatores podem trazer alterações nos cálculos. A política econômica do país, cujo comportamento poderá afetar as previsões para os próximos exercícios econômico-financeiros e os fatores estaduais e municipais que afetam o desempenho da economia como um todo.

Anexo IV

Planejamento Orçamentário

CP 646.003
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Código	Denominação
01.0	CÂMARA MUNICIPAL
01.1	Estrutura da Camara
02.0	GABINETE DO PREFEITO
02.1	Estrutura do Gabinete
03.0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.1	Estrutura de Administração e Gestão
04.0	SECRETARIA DA FAZENDA
04.1	Estrutura Fazendária
05.0	SECRETARIA DA SAUDE
05.1	Estutura da Saude
05.2	Fundo Municipal de Saúde
06.0	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
06.1	Educação Infantil
06.2	Ensino Fundamental
06.3	Desporto
07.0	SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL E HABITAÇÃO
07.2	SDSH - Estrutura de Habitação
07.3	SDSH - Fundo Mun. da Assistencia Social
07.4	Fundo Mun dos Direitos da Criança e Ado
07.5	Fundo Mun de Habitação e Int Social
07.6	Fundo Municipal do Idoso
08.0	SEC. DE DESEN. ECONOMICO, CULT E TURISMO
08.1	Estrutura de Desenvolvimento Economico
08.2	Estrutura de Culltura e Turismo
09.0	SEC DE DESEN. RURAL E GESTÃO AMBIENTAL
09.1	Estrutura de Desenvolvimento Rural
09.2	Estrutura de Gestão Ambiental
10.0	SECR DE INFRAEST E OBRAS SERV E TRANSITO
10.1	Est. de infraest. do Interior e Transito
10.2	Estr de Infra. e Obras Serv e Transito
11.0	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
11.1	Reserva de Contigencia
12.0	RPPS - PREVIAGUDO
12.1	Fundo de Aposentadoria e pensão
12.2	Manutenção do Previagudo
12.3	Reserva de Contingencia

Lei nº 2.064, de 30 de agosto de 2017