Lei nº 2.024, de 02 de agosto de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2024

2016

2 de Agosto de 2016

ALTERA O PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA

a A
ALTERA O PLANO DIRETOR COM A AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Plano Diretor da cidade de Agudo fica alterado, com a ampliação da zona urbana com área superficial de 57.673,14m²(cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e três metros e quatorze decímetros quadrados), localizada em área de expansão urbana, com as seguintes confrontações: ao Norte, na extensão de 116,70 metros com área remanescente de Dilceu Neu; ao Sul, na mesma extensão de 116,70 metros com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, atual limite da zona urbana; ao Leste, na extensão de 494,20 metros com o limite da zona urbana e com a propriedade rural de Lilio Edelhard Gassen e outros; e ao Oeste, na extensão de 494,20 metros com a propriedade de Ivo Darcilo Jann.
        Art. 2º. 
        Integra a presente Lei o Mapa da área com as confrontações e entroncamento das ruas, como Anexo Único.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            GABINETE DO PREFEITO, 02 de agosto de 2016; 158º da Colonização e 57º da Emancipação.
             
            VALÉRIO VILÍ TREBIEN
            Prefeito
            Registre-se e publique-se.
             
            ALAN PAULO MÜLLER
            Secretário de Administração e Gestão
              VALÉRIO VILÍ TREBIEN
              Prefeito