SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARI CARLINHOS JAEGER, PREFEITO DO MUNICIPAL DE AGUDO,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 527.919,00 (Quinhentos e vinte e sete mil e novecentos e dezenove reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentarias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
    2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito.
                 3.1.1.1 - Pessoal Civil... R$ 18.000,00
                 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 5.000,00
             3.2.5.3 - Salário Família..... R$     1,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
     2.010 - Fundo Municipal de Seguridade.
                  3.2.5.5 - Assistência Médico-HospitalarRS 50.000,00
2.011 - Fundo Municipal de Aposentadoria.
                  3.2.5.1 - Inativos............ R$ 50.000,00
              3.2.5.2 - Pensionistas........R$ 10.000,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
     2.013 - Manutenção dos Serviços de Fiscalização.
                  3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 6.000,00
                  3.2.5.3 - Salário Família..............R$ 19,00
2.014 - Manutenção do Serviço de Contabilidade.
             3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos...R$ 3.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
     1.008 - Construção de Canchas e Ginásio de Esportes.
                 3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 25.000,00
                 4.1.1.0 - Obras e Instalações.......R$ 120.000,00
2.020 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública.
             3.1.1.1 - Pessoal Civil............. R$ 5.000,00
1.016 - Pavimentação de Ruas e Avenidas.
             3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 1.000,00
2.022 - Manutenção de Máquinas e Veículos.
           3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 1.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
    2.029 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau.
                3.11.1- Pessoal Civil.............R$ 50.000,00
   2.033 - Concessão de Transporte Escolar.
                3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... R$ 50.000,00
   2.034 - Biblioteca Pública Municipal.
                3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 1.500,00
   2.036 - Manutenção do Ensino Especial.
                3.1,1,1 - Pessoal Civil..............R$ 16,000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA.
    2.039 Incentivos a Agricultura.
             3.1.1.1 - Pessoal Civil............R$ 7.000,00
             3.2.5.3 - Salário Familia............R$ 84,00
   2.040 - Inseminação Artificial.
                 3.1.1.1- Pessoal Civil............R$ 700,00
   1.028 - Casa Familiar Rural
        3.1.1.1 - Pessoal Civil............R$ 4.500,00
08 - SECRETARIA DA SAÚDEE BEM ESTAR SOCIAL,
    1.029 - Fundo Municipal de Saúde.
                 3.1.1.1 - Pessoal Civil............R$ 56.000,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
    2.047- Incentivos a Indústria e Comércio.
                3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 22.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.....R$    3.000,00
                3.2.5.3 - Salário Família..........R$     115,00
10 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO.
    2.050 - Manutenção do Centro Administrativo.
                 3.1.3.2 Outros Serv. e Encargos.....R$ 3.000,00
   2.051 - Manutenção dos Serviços da Divida Pública.
                435.1 - Amortização da Divida Contratada........R$ 20.000,00

- Referência Simples
- •
- 03 Jul 2019
Citado em:
Caput do Art. 3º. - Lei nº 1.060, de 27 de agosto de 1996

Art. 2º.

Para parte da cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será procedida a redução da dotação orçamentária no valor de 108.336,75 (Cento e oito mil,trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), das seguintes rubricas:
02 - GABINETEDO PREFEITO.
    2.005 - Serviços de Divulgação.
                 3.131 - Rem. de Serviços Pessoais... R$ 1.051,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
    2.010 - Fundo Municipal de Seguridade.
                 3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas.....R$ 1.646,30
O5 - SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO.
     1.020 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
                  4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente.....R$ 2.172,00
     2.023 - Manutenção e Conservação de Rodovias.
            3.1.1.1 - Pessoal Civil.............R$ 15.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃOE CULTURA.
    2.028 - Manutenção da Creche e Pré Escolar.
                  3.1.1.1 - Pessoal Civil..............R$ 8.000,00
     1.021 - Reequipamento de Escolas do Ensino de Primeiro Grau.
                  4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente...R$ 10.000,00
     2.029 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
                3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas...R$ 1.051,00
     2.037 - Manutenção dos Serviços da Merenda Escolar.
                  3.11.1- Pessoal Civil............R$ 6.000,00
07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA.
     2.038 - Manutenção da Patrulha Agrícola.
                  3.1.1.1 - Pessoal Civil............R$ 5.000,00
                  3.1.2.0 - Material de Consumo.........R$ 10.000,00
                  4.1.2.0- Equip. e Mat, Permanente....R$ 1.509,14
     2.039 - Incentivos a Agricultura.
                  4.1.1.0 - Obras e Instalações........ R$ 1.051,00
                  4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente... RS. 6.000,00
    2.040 - Inseminação Artificial
                  4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente....R$ 2.102,00
8 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
   2.042 - Cursos de Desenv. Profissionalizante.
              3.1.2.0 - Material de Consumo..........R$ 1.051,00
                3.1.3.1 - Remun. de Serv. Pessoais... R$ 1.051,00
              4.1.20 - Equip. e Mat. Permanente....R$ 1.051,00
    1.029 - Fundo Mun de Saúde.
                 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente... R$ 4.000,00
    2.043 - Contribuição ao Fundo Munda Criança e Adolescente.
                 3.1.1.1 - Pessoal Civil............R$ 1.051,00
                 3.4.2.0 - Material de Consumo........R$ 1.051,00
                 3.1.3.1 - Rem. de Serv. Pessoais.....R$ 1.051,00
                 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 1.051,00
                 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente. ..R$ 1.051,00
    2.044 - Manutenção doÓrgãoda Saúde.
                 3.1.1.1 - Pessoal Civil.......... R$ 13.69431
                 3.2.5.9 - Outras Transf a Pessoal....R$ 630,00
    2.045 - Assistência Social
                 4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente....R$ 1.022,00
09 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIOE TURISMO.
    2.047 - Incentivos Industria e Comércio.
                 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos.....R$ 10.000,00

Art. 3º.

Para a cobertura dos créditos abertos no artigo 1º, será utilizada arrecadação a maior a ser verificada no exercício, no valor de R$ 419.582,25(Quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias de receita:
1721.01.02-3 - Cota Parte do FPM.....R$ 182.582,25
2110.00.00-3 - Operações de Créditos Internas....R$ 70.000,00
2422.00.00-6 - Outras Transferências do Estado...R$ 167.000,00

- Referência Simples
- •
- 03 Jul 2019
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 1.060, de 27 de agosto de 1996

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 27 de Agosto de 1996.

ARI CARLINHOS JAEGER
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

MÁRCIO LEANDRO KASBURG
Sec. de Administração.

Lei nº 1.060, de 27 de agosto de 1996