Lei nº 1.057, de 26 de junho de 1996

representar o conjunto dos municípios que o integram em assuntos de interesse comum, perante qualquer outras entidades, especialmente perante as demais esferas constitucionais do termo;

planejar, dotar e executar programas e medidas destinadas à promover e acelerar o desenvolvimento sócio-econômico da região compreendida no território dos municípios consorciados;

participar da formulação e execução de um gerenciamento integrado de preservação ambiental e desenvolvimento auto-sustentável entre os municípios integrantes da Quarta Colônia;

implementar ações para o Desenvolvimento Sustentável através do manejo adequado dos recursos naturais renováveis, da recuperação de áreas degradadas e enriquecimento das florestas nativas, integradas ao fortalecimento da agricultura ecológica e diversificada e a usos múltiplos do patrimônio cultural, destacando-se dentre estas a implantação de programas de turismo ecológico, rural e cultural, permeando estas ações com um processo formal e informal de educação ambiental, que buscará reduzir os impactos decorrentes dos sistemas tradicionais de manejo. Permitindo assim, preservar e recuperar o patrimônio ambiental da Quarta Colônia e estabelecer modalidades sustentáveis e inovadoras de renda.

desenvolver serviços de interesse dos municípios consorciados;