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Lei nº 1.035, de 10 de abril de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1035

1996

10 de Abril de 1996

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ARI CARLINHOS JAEGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais) para a cobertura às seguintes Dotações Orçamentárias:
      07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
      01 - Secretaria de Agricultura e Órgãos Subsidiários
      04 - Agricultura
      16 - Abastecimento
      096 - Sistema de Distribuição de Produtos Agricolas
      1.034 - Comercialização de Produtos Agricolas
      4.3.2.3 - Trasferências a Municípios Despesa para Conclusão Prédio e Aquisição de Máquinas e Equipamentos................R$ 1.800,00
        Art. 2º. 
        Para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior, será procedida a Redução da Dotação Orçamentária:
        07 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
        1.028 - Casa Familiar Rural
        4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente.......R$ 1.800,00
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.

              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 10 de abril de 1996

              ARI CARLINHOS JAEGER
              Prefeito Municipal
              Registre-se e Publique-se

              MÁRCIO LEANDRO KARSBURG
              Sec. de Administração.