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Lei nº 1.768, de 20 de janeiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1768

2010

20 de Janeiro de 2010

ALTERA A LEI N.º 1.421/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGUDO

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Altera o(a)  Lei nº 1.421, de 02 de maio de 2002
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ALTERA A LEI N.º 1.421/2002, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGUDO.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O caput do artigo 2º da Lei nº 1.421, de 02 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º.   "A revisão geral anual à que se refere esta Lei será feita no mês de janeiro de cada ano e observará as seguintes condições:"
        ...
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO, aos 20 de janeiro de 2010; 152º da Colonização e 50º da Emancipação.

          ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
          Prefeito Municipal
          Registre-se e publique-se.

          CLÓVIS FERNANDO FICK
          Sec. Mun. Interino da Administração