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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 2, de 30 de setembro de 1985

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

2

1985

30 de Setembro de 1985

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 01/85 DE 23 DE SETEMBRO DE 1985

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Norma correlata  Resolução nº 1, de 23 de setembro de 1985
Norma correlata  Decreto Legislativo nº 4, de 23 de setembro de 1985
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 01/85 DE 23 DE SETEMBRO DE 1985.

    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte


    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 
      A remuneração dos vereadores referente ao mês de setembro de 1985, será paga no limite e segundo critérios estabelecidos no Decreto Legislativo 04/85-L de 23 de setembro de 1985, e constituir-se-á de:
      a) 
      a parte fixa da remuneração de cada vereador será no valor de Cr$ 350.750 (Trezentos e cincoenta mil setecentos e cincoenta cruzeiros);
        b) 
        a parte variável não poderá ultrapassar o valor de Cr$ 350.750 (trezentos e cincoenta mil setecentos e cincoenta cruzeiros, ambas pagas por mês.
          Art. 2º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


            SALA DAS SESSÕES aos 30 de setembro de 1985.


            Ver. ENAR ARENT ERNST
            Presidente

            Verª LAISE M BERGER
            Secretária