Portaria nº 12, de 13 de agosto de 2007
Norma correlata
Portaria nº 8, de 01 de outubro de 1990
Art. 1º.
Conceder à servidora LIZETE RODRIGUES TEMP, matrícula 004, cargo de Servente, padrão 01, classe “D”, licença para tratamento de saúde no período de 13 de agosto até, inclusive, 27 de agosto de 2007.
Art. 2º.
Nomear, para efeitos do art. 221, da Lei Complementar 02/2002, a Empresa HOSPITAL DE CARIDADE DR. ASTROGILDO DE AZEVEDO, CNPJ/MF 95.610.887/0001-46, para designar médicos que comporão a junta médica que avaliará a capacidade laboral da servidora mencionada no artigo anterior, para fins de ampliação da licença para tratamento de saúda além dos 15 dias concedidos por esta Portaria.
- Referência Simples
- •
- 25 Abr 2024
Vide:- •
- Referência Simples
- •
- 25 Abr 2024
Vide:
Art. 3º.
Reproduzir o Atestado Médico citado e anexá-lo a esta Portaria, como imagem do Anexo Único.