Resolução nº 3, de 02 de junho de 2009
Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar despesas de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) com a Semana Legislativa 2009.
As despesas autorizadas por esta Resolução constam de custeio da divulgação institucional e transmissão dos eventos, cobertura de foto/vídeo, decoração, confecção de medalhas para homenageados - Agudense Brilhante, vereadores e ex-vereadores -, jantar ofertado aos ex-vereadores, placa metálica comemorativa do cinquentenário da Câmara Municipal de Agudo, locação de espaços e outras que se fizerem necessárias em decorrência dos eventos.
As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas pelos elementos das dotações orçamentárias: 01 - 2001 - Manutenção da Câmara Municipal.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.