Lei nº 1.655, de 19 de setembro de 2006
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.130.500,00 (hum milhão, cento e trinta mil e quinhentos reais), para a cobertura dasseguintes dotações orçamentárias:
02 - Gabinete do Prefeito;
2.008 – Manutenção do Gabinete do Prefeito;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 28 Recurso - 001 R$ 34.100,00
3 .3.9.0.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
PJ – 33 Recurso – 001 R$ 2.000,00
03 - Secretaria da Administração;
2.015 – Manutenção do Órgão da Administração;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 63 Recurso – 001 R$ 20.000,00
04 - Secretaria da Fazenda;
2.018 – Manutenção dos Serviços da Contabilidade;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 77 Recurso – 001 R$ 15.500,00
2.019 – Manutenção dos Serviços da Receita;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 87 Recurso – 001 R$ 10.100,00
2.020 – Manutenção dos Serviços de Fiscalização;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 98 Recurso – 001 R$ 9.500,00
05 - Secretaria de Obras e de Trânsito;
2.036 - Manutenção do Órgão das Obras;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ -189 Recurso – 001 R$ 14.000,00
2.037 - Manutenção de Máquinas e Veículos;
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
PJ – 204 Recurso – 001 R$ 50.000,00
2.039 - Manutenção e Conservação de Rodovias;
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
PJ – 214 Recurso – 001 R$ 9.100,00
2.108 - Manutenção dos Serviços da Iluminação Pública;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 482 Recurso – 001 R$ 6.000,00
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
PJ – 484 Recurso – 001 R$ 4.200,00
06 - Secretaria da Educação e Cultura;
2.041 – Manutenção do Ensino Infantil;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 228 Recurso – MDE R$ 19.000,00
2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 260 Recurso – MDE R$ 130.000,00
2.049 – Transporte Escolar do Ensino Fundamental;
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
PJ – 274 Recurso – MDE R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas de Locomoção
PJ – 2208 Recurso – MDE R$ 100.000,00
2.052 – Manutenção do Órgão da SMEC;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 284 Recurso – MDE R$ 6.500,00
2.057 - Manutenção do Ensino Fundamental;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 310 Recurso – FUNDEF R$ 128.500,00
2.061 – Biblioteca Pública Municipal
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 331 Recurso- 001 R$ 16.500,00
2.076 – Cedência de Professores;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 371 Recurso – 001 R$ 30.000,00
07 - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.
2.094 - Manutenção da Patrulha Agrícola;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 445 Recurso – 001 R$ 11.200,00
2.096 - Incentivo a Agricultura;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 429 Recurso -001 R$ 22.200,00
2.103 - Inseminação Artificial;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 458 Recurso – 001 R$ 12.500,00
08 - Secretaria da Saúde;
2113 - Atendimento de Saúde a Comunidade;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 510 Recurso – ASPS R$ 217.500,00
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção
PJ – 516 Recurso – ASPS R$ 20.000,00
2.116 – Contratos de Saúde;
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PJ – 529 Recurso – ASPS R$ 100.000,00
2.119 – Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PJ – 534 Recurso - ASPS R$ 50.000,00
1.066 – Consorcio Intermunicipal de Saúde;
3.3.71.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PJ – 540 Recurso – ASPS R$ 12.000,00
09 - Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
2.144 – Incentivos a Indústria e Comércio;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 639 Recurso – 001 R$ 47.700,00
12 - Secretaria da Assistência Social;
2136 – Manutenção do Órgão da Assistência Social
PJ – 589 Recurso – 001 R$ 12.400,00
02 - Gabinete do Prefeito;
2.008 – Manutenção do Gabinete do Prefeito;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 28 Recurso - 001 R$ 34.100,00
3 .3.9.0.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
PJ – 33 Recurso – 001 R$ 2.000,00
03 - Secretaria da Administração;
2.015 – Manutenção do Órgão da Administração;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 63 Recurso – 001 R$ 20.000,00
04 - Secretaria da Fazenda;
2.018 – Manutenção dos Serviços da Contabilidade;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 77 Recurso – 001 R$ 15.500,00
2.019 – Manutenção dos Serviços da Receita;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 87 Recurso – 001 R$ 10.100,00
2.020 – Manutenção dos Serviços de Fiscalização;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
PJ – 98 Recurso – 001 R$ 9.500,00
05 - Secretaria de Obras e de Trânsito;
2.036 - Manutenção do Órgão das Obras;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ -189 Recurso – 001 R$ 14.000,00
2.037 - Manutenção de Máquinas e Veículos;
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
PJ – 204 Recurso – 001 R$ 50.000,00
2.039 - Manutenção e Conservação de Rodovias;
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
PJ – 214 Recurso – 001 R$ 9.100,00
2.108 - Manutenção dos Serviços da Iluminação Pública;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 482 Recurso – 001 R$ 6.000,00
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
PJ – 484 Recurso – 001 R$ 4.200,00
06 - Secretaria da Educação e Cultura;
2.041 – Manutenção do Ensino Infantil;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 228 Recurso – MDE R$ 19.000,00
2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 260 Recurso – MDE R$ 130.000,00
2.049 – Transporte Escolar do Ensino Fundamental;
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
PJ – 274 Recurso – MDE R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.0000 - Passagens e Despesas de Locomoção
PJ – 2208 Recurso – MDE R$ 100.000,00
2.052 – Manutenção do Órgão da SMEC;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 284 Recurso – MDE R$ 6.500,00
2.057 - Manutenção do Ensino Fundamental;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 310 Recurso – FUNDEF R$ 128.500,00
2.061 – Biblioteca Pública Municipal
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 331 Recurso- 001 R$ 16.500,00
2.076 – Cedência de Professores;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 371 Recurso – 001 R$ 30.000,00
07 - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.
2.094 - Manutenção da Patrulha Agrícola;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 445 Recurso – 001 R$ 11.200,00
2.096 - Incentivo a Agricultura;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 429 Recurso -001 R$ 22.200,00
2.103 - Inseminação Artificial;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 458 Recurso – 001 R$ 12.500,00
08 - Secretaria da Saúde;
2113 - Atendimento de Saúde a Comunidade;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 510 Recurso – ASPS R$ 217.500,00
3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção
PJ – 516 Recurso – ASPS R$ 20.000,00
2.116 – Contratos de Saúde;
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PJ – 529 Recurso – ASPS R$ 100.000,00
2.119 – Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PJ – 534 Recurso - ASPS R$ 50.000,00
1.066 – Consorcio Intermunicipal de Saúde;
3.3.71.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PJ – 540 Recurso – ASPS R$ 12.000,00
09 - Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
2.144 – Incentivos a Indústria e Comércio;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 639 Recurso – 001 R$ 47.700,00
12 - Secretaria da Assistência Social;
2136 – Manutenção do Órgão da Assistência Social
PJ – 589 Recurso – 001 R$ 12.400,00
Art. 2º.
Os Créditos Suplementares abertos no artigo anterior, serão cobertos por:
a)
Redução de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) das seguintes dotaçõesorçamentárias:
04 – Secretaria de Fazenda;
2.020 – Manutenção dos Serviços da Fiscalização;
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
PJ – 100 Recurso – 001 R$ 7.000,00
05 – Secretaria de Obras e de Trânsito;
1.024 – Pavimentação de Ruas e Avenidas;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 146 Recurso – 001 R$ 81.000,00
2.039 - Manutenção e Conservação de Rodovias;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 212 Recurso – 001 R$ 9.000,00
06 – Secretaria da Educação e Cultura;
2.046 – Manutenção do Ensino Fundamental;
3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado
PJ – 256 Recurso – MDE R$ 4.000,00
2.058 – Transporte Escolar de Primeiro Grau;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 319 Recurso – FUNDEF R$ 51.000,00
07 – Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente;
2.094 - Manutenção da Patrulha Agrícola;
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
PJ – 447 Recurso – 001 R$ 4.000,00
09 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
2.149 – Manutenção dos Serviços de Telefonia
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 667 Recurso – 001 R$ 24.000,00
04 – Secretaria de Fazenda;
2.020 – Manutenção dos Serviços da Fiscalização;
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
PJ – 100 Recurso – 001 R$ 7.000,00
05 – Secretaria de Obras e de Trânsito;
1.024 – Pavimentação de Ruas e Avenidas;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ – 146 Recurso – 001 R$ 81.000,00
2.039 - Manutenção e Conservação de Rodovias;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 212 Recurso – 001 R$ 9.000,00
06 – Secretaria da Educação e Cultura;
2.046 – Manutenção do Ensino Fundamental;
3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado
PJ – 256 Recurso – MDE R$ 4.000,00
2.058 – Transporte Escolar de Primeiro Grau;
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 319 Recurso – FUNDEF R$ 51.000,00
07 – Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente;
2.094 - Manutenção da Patrulha Agrícola;
3.1.9.0.16.00.0000 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
PJ – 447 Recurso – 001 R$ 4.000,00
09 – Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo;
2.149 – Manutenção dos Serviços de Telefonia
3.1.9.0.11.00.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
PJ - 667 Recurso – 001 R$ 24.000,00
b)
Arrecadação a Maior no valor de R$ 950.500,00 (novecentos e cinqüenta mil e quinhentos reais).
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.