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Lei nº 1.557, de 30 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1557

2004

30 de Junho de 2004

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para a cobertura da seguinte dotação orçamentária:
      06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
      2.046 – Manutenção do Ensino Fundamental
      3.3.90.39.14.00.00 – Serviços de Estagiários            R$ 9.000,00
      Recurso 0020 - MDE
      Objetivo: Alocar recursos para o pagamento de estagiários.
      Art. 2º. 
      O crédito especial aberto no artigo anterior, será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária:
      06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
      2.046 – Manutenção do Ensino Fundamental
      3.1.90.11.02.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas Professores em Efetivo Exercício do Magistério    R$ 9.000,00
      Recurso 0020– MDE
      Art. 3º. 
      Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 30 de junho de 2004; 146º da Colonização e 45º da Emancipação.

        LAURO REINOLDO REETZ
        Prefeito Municipal
        ERVEDO ROOS
        Sec.Mun.da Fazenda

        Registre-se e publique-se.

        HASSO HARRAS BRÄUNIG
        Sec.Mun.da Administração