SAPL - Câmara Municipal de Agudo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LAURO REINOLDO REETZ, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.036 – Manutenção do Ensino Infantil
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições ............................................................R$      800,00
Recurso 0020 – MDE
3.1.90.13.02.02.00 – INSS – Professores...................................................R$      200,00
Recurso 0020 – MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.01.00.00 – Substituições.............................................................R$   3.500,00
Recurso 0030 - FUNDEF

- Referência Simples
- •
- 17 Ago 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 1.502, de 14 de julho de 2003

Art. 2º.

O crédito especial aberto no artigo anterior, será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
2.038 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02.00.00 – Venc.Vantagens Fixas Profes.Efet.Exerc.Magist.....R$   1.000,00
Recurso 0020 - MDE
2.049 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.02.00.00 – Venc.Vantagens Fixas Profes.Efet.Exerc.Magist. ...R$   3.500,00
Recurso 0030 – FUNDEF

- Referência Simples
- •
- 17 Ago 2021
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 1.502, de 14 de julho de 2003

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 14 de julho de 2003; 145º da Colonização e 44º da Emancipação.

LAURO REINOLDO REETZ

Prefeito Municipal

ERVEDO ROOS
Sec.Mun.da Fazenda

Registre-se e publique-se.

HASSO HARRAS BRÄUNIG
Sec.Mun.da Administração

Lei nº 1.502, de 14 de julho de 2003