Resolução nº 5, de 05 de março de 1990
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 20 de agosto de 1984
Art. 1º.
Passa a ser a seguinte a redação do art. 175 da Resolução 01/84, de 20 de agosto de 1984.
Art. 175.
"Nas sessões plenárias ordinárias será aberto o espaço da Tribuna Livre na qual qualquer cidadão poderá usar da palavra por 10 minutos, para opinar sobre Projeto de Lei em tramitação,ou qualquer outro assunto – desde que inscrito em lista especial na Secretaria da Câmara, antes de iniciada a sessão."
Art. 2º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.