Resolução nº 5, de 28 de maio de 1996
Norma correlata
Resolução da Mesa nº 4, de 03 de junho de 1996
Artigo único.
Fica criada Comissão Temporária, constituída de três Vereadores designados pelo Plenário, destinada a representar a Câmara Municipal no Programa "Gestão pró-construção da Usina Hidroelétrica Dona Francisca".