Resolução nº 3, de 04 de dezembro de 2001

Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP, a ser constituída mediante a livre adesão dos(as) senhores(as) vereadores(as), com o objetivo de apoiarem e incentivarem o cooperativismo no município, resgatando os valores da solidariedade, confiança e ajuda mútua, promovendo o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguindo os princípios gerais do cooperativismo.

As ações da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP se desenvolverão através de ações conjuntas com o sistema cooperativista - OCERGS - Organização das Cooperativas do Estado e SESCOOP/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Rio Grande do Sul, e em consonância com a FRENCOOP instalada na Assembléia Legislativa do Estado.

A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP será constituída mediante requerimento individual ou coletivo dos(as) senhores(as) vereadores(as) encaminhado ao Presidente da Câmara ou por iniciativa da Mesa Diretora.

Cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo - FRENCOOP, bem como a comunicação à FRENCOOP Estadual, à OCERGS e ao SESCOOP/RS a instalação da FRENCOOP no município.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.