Resolução nº 1, de 13 de março de 2001
Art. 1º.
Fica a Câmara Municipal de Agudo autorizada a disponibilizar terminal telefônico para ser empregado como canal de comunicação no evento 11ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, que integra o Calendário Oficial do município de Agudo, conforme art. 2°,111,da Lei Municipal 1344/2000.
- Referência Simples
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- 25 Set 2024
Vide:
Parágrafo único.
A disponibilidade prevista neste artigo vigerá no período de realização do evento e será às expensas da Câmara Municipal.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.