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Resolução nº 5, de 13 de outubro de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

5

1999

13 de Outubro de 1999

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM II CONFERÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

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Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesas com II Conferência de Cidadania e Direitos Humanos.

    O PRESIDENTEDA CÂMARAMUNICIPAL DE AGUDO.
    FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte

     

    RESOLUÇÃO

      Art. 1º. 

      Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar despesas de até R$ 400,00 (quatrocentos reais), para a realização da II Conferência de Cidadania e Direitos Humanos, programada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, no dia 26 de outubro de 1999.

        Parágrafo único. 

        A despesa a ser realizada consiste no pagamento de estadia dos palestrantes, anúncios e cobertura nos Meios de Comunicação Social, cobertura fotográfica, pagamento de refeições para palestrantes e autoridades convidadas e pagamento de arranjos.

          Art. 2º. 

           As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas pela seguinte rubrica:
          01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
          2.002-Homenagens e recepções
          3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.

            Art. 3º. 

            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

              Art. 4º. 

              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                 

                AGUDO, AOS 13 DE OUTUBRO DE 1999.

                 

                Ver . Beto Müller
                Presidente

                Registre-se e publique-se

                 

                Ver. Vilson Dias
                Secretário