Resolução nº 5, de 16 de julho de 1998
Art. 1º.
Fica a Câmara Municipal autorizada a realizar despesas de até R$300,00 (trezentos reais), para a realização de Sessão Solene em homenagem ao Colono e ao Motorista.
Parágrafo único.
A despesa a ser realizada consiste no pagamento da cobertura radiofônica e fotográfica do evento.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas pela seguinte rubrica:
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2.002-Homenagens e recepções
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.