Lei nº 55, de 14 de outubro de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

55

1959

14 de Outubro de 1959

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

a A
Abre créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias
    ALDO LUIZ GERMANO BERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO,
    FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no ART.53, Inc. II, da Lei Orgânica do Huntclpio de Cachoeira do Sul, adotada com a Lei Estadual 2116, de 24 de Setembro de 1953, da de conformidade qe a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É aberto o crédito suplementar de CR$ 1.220.000,00 (um milhão duzentos e vinte mil cruzeiros), como refôrço as seguintes dotações orçamentárias:
      Educação Pública                 50.000,00
      Serviços Industriais             325.000,00
      Serviços Utilidade Pública  780.000,00
      Encargos Diversos               65.000,00
      Art. 2º. 
      Paga cobertura parcial do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será dado como recurso a redução a seguinte dotação:
      Administração Geral 88.000,00
        Art. 3º. 
        Para cobertura do restante do crédito autorizado no Artigo nº 1, será dado como recurso a arrecadação a maior verificada.
        Art. 4º. 
        Fazem parte integrante da presente lei, os quadros demonstrativos que a acompanham.
          Art. 5º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 14 de Outubro de 1959.

            ALDO LUIZ GERMANO BERGER
            Prefeito Municipal

              SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS - Exercício de 1959.
                EDUCAÇÃO PÚBLICA
                Ensino Primário, Secund. e Complem.
                8.33.0a- Professares Efetivos..........................CR$ 50.000,00
                SERVIÇOS INDUSTRIAIS
                Uzina
                8.65.0a- Motorista...........................................CR$ 25.000,00
                8.65.2a- Rede Elétrica.....................................CR$ 60.000,00
                8.65.3a- Combustíveis e Lubrificantes..........CR$ 165.000,00
                8.65.4a- Conservação e Consêrtos.................CR$ 75.000,00
                SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
                Construção e Conservação de Rodovias
                8.82.1a- Extranumerários Diaristas..............CR$ 215.000,00
                8.82.2a- Aquisição de Maquinária.................CR$ 310.000,00
                8.82.3a- Combustiveis e Óleos.......................CR$ 25.000,00
                8.02.4a- Diversas Despesas.........................CR$ 200.000,00
                ENCARGOS DIVERSOS
                Diversos
                8.99.4a- Despesas Imprevistas....................CR$ 145.000,00
                8.99.4b- Gastos Diversos...............................CR$ 20.000,00

                REDUÇÕES
                ADMINISTRAÇÃO GERAL
                Poder Legislativo
                Câmara Municipal
                8.00.0a- Subsídio dos Vereadores..................CR$ 88.00,00

                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, 14 de Outubro de 1959.

                ALDO LUIZ GERMANO BERGER
                Prefeito Municipal