Lei nº 407, de 23 de dezembro de 1975
Art. 1º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar de Cr$ 28.945,64 (vinte e oito mil, novecentos e quarenta e cinco cruzeiros e sessenta e quatro centavos), em refôrço a dotações orçamentárias das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio Cr$ 28.295,29
Transferências Correntes Cr$ 650,35 Cr$ 28.945,64
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio Cr$ 28.295,29
Transferências Correntes Cr$ 650,35 Cr$ 28.945,64
- Referência Simples
- •
- 17 Nov 2020
Citado em:
Art. 2º.
Para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior, serão reduzidas dotações orçamentárias no montante de Cr$ 28.945,64 (vinte e oito mil novecentos e quarenta e cinco cruzeiros e sessenta e quatro centavos), nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio Cr$ 19.698,20
Transferências Correntes Cr$ 6.434,00 Cr$ 26.132,20
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Cr$ 2.813,44
T o t a l.............................................................Cr$ 28.945,64
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio Cr$ 19.698,20
Transferências Correntes Cr$ 6.434,00 Cr$ 26.132,20
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Cr$ 2.813,44
T o t a l.............................................................Cr$ 28.945,64
- Referência Simples
- •
- 17 Nov 2020
Vide:
Art. 3º.
Integram a presente Lei os quadros discriminativos que acompanham.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
| a) CRÉDITOS SUPLEMENTARES | |
| CÂMARA MUNICIPAL | |
| 3.1.1.1.01.15/00 - Funções Gratificadas | Cr$ 500,64 |
| 3.1.1.1.01.12/00 - Subsídios | Cr$ 2.312,80 |
| S o m a ................................................................................... | Cr$ 2.813,44 |
| GABINETE DO PREFEITO | |
| 3.1.2.0.3.6/02 - Combustíveis e Lubrificantes | Cr$ 270,00 |
| 3.1.3.0.4.19/02 - Serviços de Divulgação | Cr$ 200,00 |
| S o m a .................................................................................... | Cr$ 470,00 |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 3.1.1.1.01.11/11 - Vencimentos | Cr$ 2.466,72 |
| 3.1.1.1.01.15/11 - Função Gratificada | Cr$ 947,05 |
| 3.1.3.0.4.5/11 - Comunicações | Cr$ 200,00 |
| 3.2.3.2/82 - Pensionistas | Cr$ 200,80 |
| 3.2.3.3/83 - Salário Família | Cr$ 198,35 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 4.012,92 |
| SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | |
| Estradas Municipais | |
| 3.1.2.0.3.4/42 - Mat. p/Conservação de Veículos | Cr$ 9.000,00 |
| 3.1.2.0.3.6/42 - Combustíveis e Lubrificantes | Cr$ 3.700,00 |
| 3.1.3.0.4.2/42 - Serv. Conserv. Bens Móveis e Imóv. | Cr$ 1.500,00 |
| 3.1.3.0.4.1/42 - Serv. de Conserv. de Veículos | Cr$ 930,00 |
| 3.1.3.0.4.21/42 - Serviços Diversos | Cr$ 1.000,00 |
| Ruas e Avenidas | |
| 3.1.3.0.4.21/94 - Serviços Diversos | Cr$ 2.134,00 |
| Praças e Jardins | |
| 3.1.1.1.02.23/95 - Salários Contratados | Cr$ 80,45 |
| Limpeza Pública | |
| 3.1.1.1.02.23/92 - Salários Contratados | Cr$ 222,96 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$18.567,41 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Ensino Primário | |
| 3.1.1.1.02.23/61 - Salários Contratados | Cr$ 2.830,67 |
| 3.2.3.0.01/82 - Inativos | Cr$ 251,20 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 3.081,87 |
| Total dos Créditos Suplementares............................................ | Cr$28.945,64 |
| QUADRO DEMONSTRATIVO ANEXO A LEI MUNICIPAL N° 407/75 | |
| b) REDUÇÃO DE VERBAS | |
| CÂMARA MUNICIPAL | |
| 4.1.4.0.01/.00 - Máquinas de Escrit. Móv. e Utensílios | Cr$ 2.813,44 |
| GABINTE DO PREFEITO | |
| Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.1.1.01.18/02 - Ajuda de Custas e Diárias | Cr$ 1.000,00 |
| 3.1.3.0.4.6/02 - Assin. de Jornais, Rev. e Recortes | Cr$ 230,00 |
| Junta do Serviço Militar | |
| 3.1.1.1.01.15/20 - Funções Gratificadas | Cr$ 611,66 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 1.841,66 |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 3.1.3.0.4.2./11 - Serv. de Conserv. Bens Móv. e Imóveis. | Cr$ 492,00 |
| 3.2.5.0.01/81 - I N P S | Cr$ 1.400,00 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 1.892,00 |
| SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | |
| Estradas Municipais | |
| 3.1.1.1.01.11/42 - Vencimentos | Cr$ 697,54 |
| 3.1.1.1.02.23/42 - Salários Contratados | Cr$ 5.000,00 |
| 3.1.2.0.3.3/42 - Mat. p/Cons. Bens Móveis e Imóveis | Cr$ 4.000,00 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 9.697,54 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Ensino Primário | |
| 3.1.3.0.4.4/61 - Transportes | Cr$ 520,00 |
| 3.2.5.0.01/81 - I N P S | Cr$ 1.600,00 |
| 3.2.5.0.02/81 - F G T S | Cr$ 1.234,00 |
| Alfabetização de Adultos | |
| 3.1.3.0.4.8/81 - Gás e Energia Elétrica | Cr$ 1.000,00 |
| 3.2.1.4.01/61 - Comissão Municipal do Mobral | Cr$ 2.200,00 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 6.554,00 |
| " COM RECURSOS DO F P M " | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| Ensino Primário | |
| 3.1.1.1.02.22/61 - Aulas Excedentes | Cr$ 2.000,00 |
| 3.1.1.1.02.23/61 - Salários Contratados | Cr$ 4.147,00 |
| S o m a ..................................................................................... | Cr$ 6.147,00 |
| Total das Reduções de Verbas................................................. | Cr$28.945,64 |